ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 18-8-2000.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às nove horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Cyro Martini, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel,
João Dib, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Pedro Américo Leal e Tereza Franco.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Antônio
Losada, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia,
Gilberto Batista, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco
Vaz, João Motta, José Valdir, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Paulo
Brum, Renato Guimarães, Reginaldo Pujol e Sônia Santos. Constatada a existência
de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a
distribuição em avulsos de cópias das Atas da Qüinquagésima Oitava,
Qüinquagésima Nona e Sexagésima Sessões Ordinárias, que foram aprovadas. À MESA
foram encaminhados: pelo Vereador Elói Guimarães, 03 Pedidos de Providências;
pelo Vereador Fernando Záchia, a Indicação nº 018/00 (Processo nº 2446/00);
pelo Vereador Gilberto Batista, o Projeto de Resolução nº 059/00 (Processo nº
2406/00); pelo Vereador João Carlos Nedel, 21 Pedidos de Providências; pelo
Vereador Paulo Brum, 02 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram:
Ofícios nºs 400 e 401/00, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre;
Impresso: Relatório Anual 1999 do Banco do Brasil. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Jorge Luís Almeida Gonçalves,
Presidente da Academia de Samba Puro, que pronunciou-se sobre a morte do jovem
Tiago da Rosa Santana, ocorrida no dia treze de agosto do corrente, vítima de
homicídio, questionando o sistema sócioeconômico vigente no País e a situação
de insegurança vivida pela população. Também, discorreu sobre as atividades de
caráter social desenvolvidas pela Academia de Samba Puro. Na ocasião, nos
termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Cláudio Sebenelo, Pedro
Américo Leal, Tereza Franco, Lauro Hagemann, Clênia Maranhão e Helena Bonumá
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir,
por solicitação da Vereadora Tereza Franco, foi realizado um minuto de silêncio
em homenagem póstuma a Tiago da Rosa Santana, falecido no dia treze de agosto
do corrente. Também, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora
Madalena da Silva Santos, 2ª Tesoureira da Academia de Samba Puro. Às nove
horas e cinqüenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às nove horas e cinqüenta e cinco minutos,
constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz
manifestou-se sobre as condições de segurança pública verificadas em escolas do
Bairro Restinga, questionando as ações implementadas pelo Executivo Estadual no
combate à violência em Porto Alegre. Nesse sentido, afirmou que, no entender de
Sua Excelência, a postura político-ideológica do Senhor José Paulo Bisol,
Secretário Estadual da Justiça e da Segurança, serve de estímulo para o
desenvolvimento da criminalidade. O Vereador Cláudio Sebenelo teceu
considerações sobre diversos fatores que contribuem para o processo de
crescimento da violência no Estado, criticando a atuação do Governo Estadual
com relação às iniciativas adotadas para enfrentar essa questão. Ainda,
destacou a importância da posição externada pela Organização Mundial de Saúde -
OMS no que se refere ao desarmamento da população como medida de prevenção à
violência urbana. O Vereador Fernando Záchia manifestou-se contrariamente à
atuação dos agentes de fiscalização de trânsito da Empresa Pública de
Transporte e Circulação - EPTC, declarando que, no entender de Sua Excelência,
o objetivo prioritário desse órgão deve ser a educação dos cidadãos para o
trânsito. Ainda, comentou dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul, acerca de valores arrecadados com multas de trânsito, pelo
Executivo Municipal, durante o mês de julho. EM COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Pedro Américo Leal externou seu pesar pelo acidente ocorrido com o
submarino nuclear russo Kursk, no dia doze de agosto do corrente, na região do
mar de Barents. Também, teceu críticas ao Governo Federal acerca das políticas
públicas implementadas na área da segurança pública, afirmando que, segundo Sua
Excelência, é necessária a imposição de ordem e disciplina para debelar a
criminalidade urbana no País. O Vereador Gerson Almeida contrapôs-se ao pronunciamento
efetuado pelo Vereador Pedro Américo Leal, discorrendo acerca da importância do
processo democrático como forma de garantir a liberdade individual e coletiva
das populações da América Latina. Nesse sentido, defendeu a necessidade de
modificações na organização sócioeconômica em nível global, a fim de conter a
expansão da violência no mundo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Gilberto Batista
comentou aspectos atinentes aos problemas de segurança pública existentes em
Porto Alegre, reportando-se à carência de condições operacionais e de recursos
humanos da Brigada Militar, o que prejudica o policiamento ostensivo da Zona
Norte da Cidade, especialmente no bairro Sarandi. Ainda, manifestou sua
solidariedade aos familiares do jovem Tiago da Rosa Santana. Na ocasião, o
Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário da Vereadora Helena
Bonumá, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de
felicitações a Sua Excelência. Também, o Senhor Presidente registrou a passagem,
hoje, do aniversário da Senhora Andréa Bueno, Jornalista deste Legislativo. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D'Avila, citando dispositivos da
Constituição Federal, declarou que os Municípios brasileiros têm o dever de
implementar ações que melhorem a segurança pública. Nesse sentido, mencionou
projeto de autoria de Sua Excelência, que institui a Secretaria Municipal da
Segurança e analisou o papel institucional exercido pela Guarda Municipal de
Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa discorreu sobre
aspectos relativos às causas e efeitos sociais acarretados pela violência urbana,
fazendo um comparativo entre os índices de criminalidade e de exclusão social
atualmente verificada na sociedade brasileira. Também, criticou as
políticas de ordem social e econômica adotadas pelo Governo Federal e
referiu-se à atuação dos comerciantes informais na Cidade. A Vereadora Helena
Bonumá destacou a relevância do assunto abordado pelo Senhor Jorge Luís Almeida
Gonçalves, Presidente da Academia de Samba Puro, entidade que hoje utilizou a
Tribuna Popular. Ainda, salientou a importância de que o combate à violência encontre
respaldo na defesa dos direitos humanos e referiu-se a plebiscito organizado
pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, relativo ao pagamento da
dívida externa brasileira. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio
Hohlfeldt, referindo-se à morte do jovem Tiago da Rosa Santana, discorreu sobre
medidas que estão sendo adotadas pelas empresas de ônibus para evitar assaltos
aos veículos. Também, registrou o recebimento de carta enviada por trabalhador
do sistema de transporte coletivo da cidade, a qual contém protestos contra a
utilização de roletas eletrônicas e quanto ao embarque de passageiros pela
porta dianteira dos ônibus. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, o Projeto de Resolução nº 055/00; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 01/00
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 082/97, discutido pelos Vereadores João
Dib, Juarez Pinheiro, Cyro Martini e Adeli Sell, os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 141, 160, 165, 166, 168, 169, 170 e 149/00, este discutido pelo
Vereador Juarez Pinheiro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 161/00, discutido
pelo Vereador João Dib, o Projeto de Resolução nº 053/00, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 012/00, discutido pelo Vereador João Carlos
Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão analisou aspectos
atinentes à estrutura comercial e viária existente nas ruas do Centro de Porto
Alegre, mencionando problemas verificados na região, tais como a falta de
segurança pública e a dificuldade de acesso e circulação nas vias públicas do
local. Também, comentou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais
integrantes da "Rua 24 Horas", localizada no Centro da Capital. O
Vereador Paulo Brum manifestou seu apoio, em nome da Federação Rio-Grandense de
Entidades de Deficientes Físicos, à campanha nacional de vacinação contra a
paralisia infantil que se inicia amanhã. Ainda, externou sua satisfação em
participar, como representante desta Casa, da abertura da campanha Teleton,
destinada à arrecadação de fundos para a construção de mais um centro de
reabilitação da Associação de Assistência à Criança Defeituosa - AACD. Na
ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença de membros da direção do
Aeroclube do Rio Grande do Sul e do Senhor Cláudio Duarte, ex-atleta do Sport
Clube Internacional. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada
a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora Helena
Bonumá, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na
Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Executivo nº 020/00, após ser discutido pelos Vereadores Elói Guimarães, João
Dib, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Isaac Ainhorn, Reginaldo
Pujol e Paulo Brum. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 042/00. Foi apregoado o Requerimento nº 146/00 (Processo nº
2463/00 - Requer seja convidada a Senhora Dilma Roussef, Secretária Estadual de
Energia, Minas e Comunicações, para debater sobre a situação das
telecomunicações em Porto Alegre), de autoria do Vereador Gerson Almeida, Requerimento
este que, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e
Adeli Sell, deixou de ser votado face à inexistência de quórum deliberativo. Às
doze horas e trinta e nove minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta, Paulo
Brum, Lauro Hagemann, Pedro Américo Leal e Juarez Pinheiro, os dois últimos nos
termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores
Paulo Brum e Adeli Sell, como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Paulo Brum,
Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída
em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Jorge Luís Almeida Gonçalves, representando a Academia de Samba Puro, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. JORGE LUÍS ALMEIDA GONÇALVES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, bom dia! Nós da Maria da Conceição estamos de luto pela morte do nosso ente querido Tiago, que foi assassinato abruptamente no sábado dia 12. Por coincidência ou não, véspera do Dia dos Pais.
Foi lamentável o acontecido, por causa de uma passagem de ônibus. Mesmo o garoto pagando a passagem, quando ele desceu do ônibus, o veículo diminuiu a velocidade e o segurança atirou. Mas não atirou para brincar, atirou na cabeça desse menino de dezesseis anos, que não era um marginal, muito pelo contrário. A alegria que se via nos olhos daquela criança era alentadora para uma comunidade tão carente como a nossa. E eu, através da Academia do Samba Puro, que é um dos segmentos da nossa comunidade, não poderia me calar. Até porque esse garoto fazia parte da nossa ala de pandeiros, e não só por isso. Vivemos em uma área de risco, por que não? É carente? É sim. Mas a maioria que mora naquela comunidade é por falta de opção, não por serem marginais. Cada vez que acontece uma coisa dessas nos revoltamos, com toda a razão. Vendo aqueles familiares, a pobre da mãe não pôde nem enterrar o filho, por incrível que pareça, coloquei-me no seu lugar, porque nós temos por mania dizer: “É, não foi um dos meus.” Mas eu, como presidente de uma escola de samba que faz parte da área de lazer daquela comunidade, perdi um dos meus filhos, sim.
Colocar a culpa só em quem atirou seria correto? Em que espírito de paz interior estava essa pessoa? Será que ela não havia trabalhado o dia inteiro e estava ali sem dormir para aumentar o seu ganho?
A empresa, simplesmente, disse: “Olha, o segurança está sendo pago, mas não para trabalhar armado.” Não aceitei essa resposta, armado ou não, era segurança da empresa. A própria palavra diz: segurança. Ele trouxe a insegurança, a covardia. O que se prega neste País é o desarmamento e, pouco tempo antes, houve aquela discussão em que as autoridades deveriam deixar as armas nos quartéis, quando saíssem. Houve quem assinou e disse: “Não, pode levar para casa”. Coincidência ou não, aconteceu logo em seguida o fato lamentável.
Aí, eu digo: “Quem está com a razão?” Infelizmente, alguém tem que morrer, alguém tem que ser um marco de um início de alguma atitude. E o menino Tiago, infelizmente, está sendo marco de uma atitude de alguns repensamentos, de algumas reestruturas da nossa segurança. Sabe-se que não é fácil, mas é pior ainda para quem perde os seus entes queridos.
Ontem, no Centro, não podia se andar ao redor da Santa Casa. Mais um problema de segurança pública. E nós estamos convivendo com ele todos os dias. Até quando gente? Até que se vá um dos nossos para tomarmos uma atitude forte? Sabe-se que estão fazendo de um limão uma limonada, remanejando pessoas. Como dizem, não tem um brigadiano, um policial civil para cada um de nós, tudo bem. É só isso? Será que não há outras alternativas? Quantos Tiagos terão que morrer ainda para que alguma coisa forte seja criada? Ou o Tiago não serve de marco por ser um negrinho pobre da Vila Maria da Conceição? Será que é isso? Esse questionamento eu fiz para mim, quieto, calado, olhando para meus filhos e vendo que o amanhã deles não depende só de mim.
É difícil alguém chegar e dizer que ninguém da sua família ainda não foi assaltado, ou ninguém foi morto num assalto, num estupro. Está ficando difícil! Vamos ter de dar um prêmio para a família que ainda não teve esse malefício no seu seio.
Isso é lamentável, porque é a minha primeira gestão na Academia de Samba Puro, e quando assumi a primeira coisa que fiz foi fazer alguns projetos para tirar as nossas crianças da rua. Eu não assumi uma escola de samba para juntar um amontoado de pessoas para ir à avenida e fazer carnaval. Estou preocupado com o bem da minha comunidade, com o bem social, cultural e de laser, o que há muito pouco lá em cima. Através disso estou pleiteando uma oficina instrumental, dentro do FUNPROARTE, para verem que isso não é só falácia. Estou fazendo uma escolinha de futebol, porque vemos aqueles meninos na rua e os tentamos tirar de lá, fazendo um pouco por eles; e cada um fazendo um pouco se torna muito. Fiz da Escola de Samba Puro um meio de tirar essas crianças da rua. Aliei-me à associação de bairro, aliei-me à Pastoral do Negro, à Pastoral da Criança e do Adolescente, à Pequena Casa da Criança, e assim estou tentando. E na medida em que fui tentando tive esse baque, essa perda, que para nós que moramos na comunidade é irreparável pela alegria daquele adolescente de dezesseis anos, justamente da área a que me proponho a trabalhar. Chegou a hora de alguém fazer alguma coisa; alguns já estão fazendo - e muito bem, Graças a Deus. Outros não mudam o discurso, e nós ficamos reféns do sistema.
Pergunto: até quando? Por isso vim aqui hoje prestar esse esclarecimento, essa angústia da nossa comunidade que está de luto, passar para vocês um pouco do que estamos sofrendo nesses dias, passar para vocês o que nós, organizadores de um conjunto de coisas para tirar essas crianças da rua, estes segmentos, que ainda há pouco relatei, para acalmar os parentes, para acalmar a comunidade. Não sou eu que vou vir aqui e dizer, não, a Maria da Conceição é calma, acontecem essas coisas e a gente assimila, é fácil. Não, gente, os parentes, os vizinhos, a comunidade, enfim, já foram até a empresa fazer passeata. A única coisa que eu pedi foi calma, prudência. Cabe a mim não incitar a violência, já que sou tão contra ela, mas sim, acalmar. Agora tive que trabalhar, e fui trabalhar preocupado, se as coisas iam correr bem. Graças a Deus nada de mais aconteceu. A minha preocupação é que amanhã, depois, por sermos passivos, fiquemos reféns do sistema, da nossa segurança frágil, de assaltos, seqüestros relâmpagos. Será que não tem solução mesmo? Fico preocupado porque tenho muitos amigos dentro da Polícia Civil e da Brigada Militar, sei o esforço que eles fazem para executar os seus trabalhos. Entendi até o desentendimento da hierarquia maior da Instituição, entre deixar as armas no quartel ou levar para casa, no anseio de fazer as coisas bem e não ter em mãos o instrumento legal para isso, isso é, falta de pessoal. Mas e aí gente? Todo esse esforço dos servidores, que também estão reféns do sistema. E até quando nós vamos colocar a culpa no sistema, sem fazer nada? Não vamos mudar o nosso discurso? É difícil, é difícil.
Hoje mesmo, saindo da comunidade, vi os outros meninos de rua que me questionaram: “Sr. Jorge, o que o Senhor vai fazer por nós?” Eu disse: “Tentarei fazer algumas coisas; eu não sou Deus. “
A minha última mensagem é a seguinte; em todas as plantas florescem flores belas desde que a raiz não seja ruim. Vamos atacar na raiz, gente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Jorge, quando eu vejo Academia Samba Puro, eu penso que o samba ficou contaminado, deixou de ser puro. Está contaminado por uma tristeza imensa, pelo desalento, pelo desencanto de uma população inteira que se vê impotente frente a problemas tão graves como o da segurança, tão graves como a morte do Tiago. A banalização da vida, esse enjôo, essa náusea urbana, essa acidez insuportável do atrito diário nos leva a repensar sobre a nossa qualidade de vida. Todas as cidades dizem que a qualidade de vida é maravilhosa, mas nós vemos na verdade essa guerra surda civil, incivilizada, que nos faz vitimar o que há de mais precioso, quando um adolescente tem o seu cérebro transpassado por uma bala, e todo mundo é contra o desarmamento, mas cada vez vendem mais armas.
Nós usamos as armas que temos de todas as formas, consciente ou inconscientemente. O automóvel é uma arma que mata loucamente, e não é considerado uma arma, mas sessenta mil pessoas morrem em acidentes de carro, por ano, no Brasil. Nós fazemos todas essas considerações, mas há que se agir, e não só por meio do discurso, mas também na prática. Nós sentimos que estamos perdidos, nós não sabemos o que fazer perante o monstro criado, da insegurança, quando segurança é confiança em nós mesmos, confiança nos outros, e nós perdemos essa confiança, nós desconfiamos de todos, nós vivemos numa época de grande medo, a época do terror sutil, não o terror que pode ser combatido, mas o terror nas criptas, escondido, um terror muito mais difícil de combater que é, indiscutivelmente, o da profunda desconfiança que existe entre os seres humanos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra pelo PPB, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Jorge Luís Almeida Gonçalves, Presidente da Academia Samba Puro, eu entendo, perfeitamente, a sua ânsia de fazer com que essa Academia seja algo mais. Eu também tive essa intenção na chefia de polícia e, interinamente, na Secretaria de Segurança, fazendo com que as delegacias tivessem campos de futebol, campos de vôlei e campos de futebol de salão para distrair a mocidade, permitindo que utilizasse melhor o seu tempo. Esse é grande problema desse contingente.
O que fazer do tempo que eles têm a sua disposição? Deixar vagando? Quando a droga entrou, respondeu essa indagação, porque a droga permitiu que eles vagassem por terrenos que nós não queremos. Mas eu não sou pessimista, acho que há solução.
O Secretário de Segurança Institucional, ontem ou hoje, um General meu colega, disse inadvertidamente, praticamente disse que a partida está perdida. Não está perdida! Mas neste regime, está a perigo. Nesta época, de as coisas ficarem para ser resolvidas daqui a dez, doze meses, seja em legislação penal, seja em prisões ou em medidas alternativas, como quiserem, as coisas ficarem programadas para daqui a dez, doze meses, não é possível! A coisa tem que ser feita já! É por isso que eu digo: nesse regime, talvez esteja perdida.
Ontem, vimos a polícia americana, da maior democracia do mundo, revidando uma manifestação do Partido Democrático; ela agiu com severidade - se considerarmos severidade conter baderneiros. Há os direitos humanos. Nem vou definir essa gente, porque dizem não ser possível tocar em alguém. Se o sujeito infringe a lei, ele tem que ser punido! Não há direitos humanos, não! Os direitos humanos têm que acabar, para o bandido, para o criminoso, e V. S.ª está-nos trazendo o caso daquele menino que no ônibus foi abatido por um segurança. Não sei o que havia na cabeça daquele segurança, até dispenso saber quais são os problemas dele, porque estamos diante de uma economia internacional que nos impôs uma globalização e um neoliberalismo que não podíamos, de jeito nenhum, receber, e o desemprego veio. E com o desemprego a situação se agravou, a rapaziada ficou sem ter utilidade, aumentou o contingente de quem tem tempo mas não tem o que fazer; empregos que não têm mais utilidade ou desempregados de empregos que não existem mais. É angustiante! Agora, neste regime, de dez meses para resolver um problema, nós não vamos resolver nada. O General vai ficar falando sozinho. O meu colega vai ficar falando sozinho.
Agora, eu tenho solução. Há quarenta anos estudo isso. Vejam os senhores, as soluções não são democráticas. Mas, agora, nós não podemos pensar em democracia, nós temos que disparar ou, então, vamos ser tragados. O que querem? Serem tragados ou, repentinamente, alterarmos o regime? É a minha indagação. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Tereza Franco está com a palavra, pelo PTB, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. TEREZA FRANCO: Em primeiro lugar, peço desculpas, porque para mim falar é um terror, mas eu não poderia ficar calada a respeito do falecido Tiago.
Eu vi o desespero que ficou o colega dele naquela hora. Confesso que sofri junto e ninguém mais do que eu, que vim da vila, para saber o que é a vida dentro de uma vila. Todo mundo é marginal, ninguém presta, é “chinelão”, é isso ou aquilo. Eu sou solidária e o meu gabinete está à disposição do senhor, no que precisar.
Gostaria de pedir ao nosso Presidente e aos nossos Vereadores para observarmos um minuto de silêncio em memória do Tiago. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Logo após as manifestações das Bancadas, nós vamos atender o Requerimento de V. Ex.ª.
O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Ver. Paulo Brum e prezado Jorge Luís Almeida Gonçalves, Presidente da academia Samba Puro.
Nós estamos numa época dramática. Há uma relação de causa e efeito nesse processo da violência, porque a cada dia isso se renova e com maior intensidade. É o desespero da sociedade em busca de uma saída. E, em função disso, cada vez se torna mais violenta.
Eu louvo a comovente atitude da Academia de vir a esta Casa relatar esse fato, mais um dos tantos que ocorrem todos os dias na nossa Cidade. E eu me pergunto: até quando a sociedade vai assistir passivamente a esses acontecimentos? Quando se resolver a aplicar a pena de talião, que é a mais antiga das regras que o homem conhece, eu não sei o que vai ser da nossa sociedade, vamos voltar à época da barbárie, e isso um dia vai acontecer. Se as autoridades hoje encarregadas da segurança, isso em todos os níveis, não tiverem uma saída para isso - e a saída não é só pelo desarmamento, porque não adianta proibir a venda de armas, o contrabando está aí, estas coisas acontecem, o homem vai continuar se armando de qualquer jeito -, a violência institucional, a violência intrínseca com que o homem é acometido, isso vai degenerar num processo convulsivo que não vai ter como se prever. E é bom que as autoridades comecem a se dar conta disso.
Quero-me solidarizar com vocês, com a Escola, com a comunidade, porque isto não é normal, isto é uma violência, mais uma em cima dessas que nós estamos assistindo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores. Em nome da nossa Bancada, do Ver. Fernando Záchia e meu nome, nós queríamos expressar ao Sr. Jorge Luís Almeida Gonçalves, Presidente da Academia Samba Puro, a nossa emoção pela sua intervenção. Acho que o senhor trouxe a esta Casa de uma forma extremamente real, concreta, o drama vivido não apenas pelo menino vitimado, mas por tantas outras vítimas da violência que tem sucedido em nossa Capital. Eu acredito que a emoção que você sente na comunidade, com a morte daquele adolescente, faz com que a comunidade cobre das suas lideranças uma ação para poder minimizar esta situação, que tem que ser levada pelas lideranças das comunidades a outros lugares. Acho que é isso que o senhor fez hoje nesta Casa, trouxe, aos representantes da Cidade, o drama daquela comunidade para que pudéssemos, mais uma vez, debater na Câmara Municipal de Porto Alegre a responsabilidade de todos na luta contra a violência e na luta por uma situação de segurança melhor em Porto Alegre.
Penso que o crescimento da violência na nossa Capital - hoje apresentada nas pesquisas como uma das mais violentas do Brasil, ao contrário do que vivíamos há alguns anos – faz com que nenhum segmento da sociedade possa-se isentar desta discussão, isentar da sua responsabilidade de procurar criar uma situação de menos agressão, de menos violência. Penso que para isso nós temos, como Vereadores, de exigir do Poder Público, do Governo Federal, do Governo Estadual, da Prefeitura de Porto Alegre, ações concretas de luta contra a violência. Acredito que a sua vinda aqui tenha esse caráter, essa importância em fazer com que nós todos reflitamos e nos solidarizemos com a família do adolescente que foi vitimado, mas também busquemos outros caminhos para que mude a situação da nossa Cidade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Jorge Luís de Almeida Gonçalves, Presidente da Samba Puro. Recebemos as suas questões, a dor da sua comunidade e o protesto frente a essa situação que vivenciaram esta semana e que nós acompanhamos. Quero dizer que o seu pronunciamento traz profundas questões para a nossa reflexão e para o nosso trabalho nesta Câmara de Vereadores. O senhor coloca, de uma forma muita lúcida, que o problema não se resolve se nós, simplesmente, culpabilizarmos o agressor. Quem é o agressor, no caso? Um trabalhador, que estava cumprindo a sua jornada de trabalho, mas do nosso ponto de vista, e isso é uma questão que esta Casa tem de verificar, de uma forma totalmente irregular. Um segurança que não é um segurança da comunidade, mas um segurança para o serviço da empresa, armado, sem fardamento, provavelmente, armado sem condições legais para isso, esse segurança, na realidade, comete um assassinato. Isso, sabemos que acontece muitas vezes. Sabemos que a situação de violência não é uma situação da nossa Cidade, ao contrário, a nossa Cidade até tem um bom padrão, comparada a outras que, sabemos, são muito mais violentas. A nossa situação de violência é a situação do País. E o senhor usou uma frase que eu registrei porque é muito importante: “ficamos reféns do sistema”, e muitas vezes nos dá uma certa sensação de impotência e não sabemos por onde começar a resolver o problema. Creio que essa frase é importante porque ela caracteriza o principal, a raiz do problema: o sistema em que vivemos. Um sistema de extrema desigualdade, um sistema que gera miséria, que gera desemprego, que gera exclusão, sempre, gera desigualdade concreta na vida das pessoas, na oportunidade de vida das pessoas, e que gera violência, de toda forma - violência dentro de casa, violência na rua, violência no trabalho, violência nas relações sociais. Temos de ter isso bem claro: evidentemente que apenas ações na área da segurança pública não vão dar conta disso; e temos, sim, de afirmar, sempre, a democracia, afirmar os direitos humanos e ter essa ação corajosa que o senhor teve de acompanhar esse processo na sua comunidade e trazer às instituições públicas que têm parcela de responsabilidade no tratamento dessas questões a reflexão sobre o que aconteceu, vinculando, sim, de uma forma muito lúcida, com o sistema de desigualdade em que vivemos.
Penso que, enquanto Câmara de Vereadores, enquanto Bancada do Partido dos Trabalhadores, e o nosso Governo, temos nos esmerado no sentido de buscar combater, em parceria com a sociedade organizada, na medida em que temos condições no Município, as causas dessa brutal exclusão social que gera essa violência.
O senhor receba, e leve para sua comunidade, a nossa solidariedade e a nossa parceria nessa luta. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Neste momento, atendendo ao Requerimento de autoria da Ver.ª Tereza Franco, faremos um minuto de silêncio pela morte do jovem Tiago.
(É feito um minuto de silêncio.)
Queremos registrar que também acompanha o Sr. Jorge, que é o Presidente da Academia de Samba Puro, a Sr.ª Madalena da Silva Santos que é a Segunda Tesoureira.
Queremos agradecer a presença do Sr. Jorge Luís Almeida Gonçalves, da Academia de Samba Puro. Suspendemos a Sessão, por um minuto, para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 9h54min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - às 9h55min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações pelo tempo que lhe cede o Ver. Eliseu Sabino.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje pela manhã eu recebi um telefonema de algumas professoras da rede municipal de ensino, principalmente professoras que lecionam na Restinga. Essas professoras me telefonaram apavoradas com a violência que têm de enfrentar para poder dar aula em seus estabelecimentos de ensino. Uma das preocupações de uma das professoras que falou comigo hoje pela manhã é que essa violência é praticada por menores de idade. São crianças que estão sendo armadas - não sei por quem - e que ficam pelas ruas da Restinga, apavorando toda a população e principalmente nas proximidades das escolas, fazendo com que os professores e professoras e todos os que têm que se dirigir para aqueles estabelecimentos, no horário noturno, tenham suas vidas expostas ao perigo.
Foi colocada a seguinte questão, Ver. Pedro Américo Leal: quem está armando essas crianças? Quem coloca arma nas mãos dessas crianças? Por que o Secretário da Segurança Pública, Dr. Bisol, incentiva que essa violência possa crescer a cada dia? Incentiva que as pessoas possam se armar e sair às ruas fazendo tudo aquilo que bem entendem? Incentiva, até mesmo aqueles que não têm condições de comprar alguma coisa, para que assaltem algum lugar, para ter aquilo que bem querem! Esse é o incentivo!
Perguntados, os integrantes da Brigada militar, na Restinga, sobre a apreensão dessas armas, sobre uma ação mais efetiva, eles responderam que é apreendida, mais ou menos, uma arma por noite, naquela região.
E aquela munição tremenda que está em poder de crianças, Ver. Pedro Américo Leal? Não está em poder de adultos. E essas crianças pelas ruas da Cidade? Mas os adultos estão liberados pelo Secretário de Segurança para fazer as ações mais violentas da Cidade. Esse crime que ocorreu no ônibus, e tantos outros crimes, a responsabilidade maior é da Secretaria da Segurança Pública. O Secretário deveria o ser o primeiro a receber a pressão popular e uma ação para que ele respondesse, porque, afinal de contas, ele é o maior responsável pelo aumento da violência. A violência já não está somente entre os adultos ou entre os adolescentes; infelizmente, agora, a violência encontra-se entre as inocentes crianças que, com oito, nove, dez anos, já carregam armas e andam tranqüilamente pelas ruas da Cidade, porque ninguém pode ser molestado por estar praticando violência ou por estar carregando uma arma, colocando as pessoas em perigo. O Secretário da Segurança e aquelas pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores não querem.
Ver. Pedro Américo Leal, muitas vezes, vim a esta tribuna e denunciei que o Partido dos Trabalhadores, como tem ideologia ligada ao marxismo, quer derramamento de sangue, quer o choque entre todas as classes, quer, na verdade, uma mortandade geral, quer a morte de todas essas crianças, de todos esses adolescentes.
Esses professores hoje reclamaram para mim sobre o risco de vida que correm todos os dias quando vão dar aula na Restinga. O pior, Ver. Pedro Américo Leal, é que tudo isso que está acontecendo é enfrentado pelo Partido dos Trabalhadores simplesmente com um sorriso. Eles dizem: “Não é nada disso, não está acontecendo, não há nem violência nas ruas da Cidade; o Secretário de Segurança é um primor, é alguém que sabe tudo sobre segurança pública.”
O Ver. Guilherme Barbosa, que está aqui tentando impedir que este Vereador prossiga, é alguém que apoia essa situação, já foi Diretor do DMAE. Essa água podre que hoje está sendo servida para a nossa população recebe aplausos do Ver. Guilherme Barbosa; ele aplaude até as crianças que estão armadas nas ruas da Cidade; ele aplaude toda essa violência; ele aplaude as ações do PT, esse Partido ineficaz que está liqüidando com esta Cidade.
Sr. Presidente, peço a V. Ex.ª que este Plenário possa continuar calmo e que as pessoas possam ter segurança ao vir a esta tribuna, que, aquelas pessoas que estão neste Plenário e que, muitas vezes, não dignificam seus mandatos, porque agem de forma a rasgar o nosso Regimento, possam ser admoestadas, quando agem desta forma, porque, lá na rua, como moleques, elas podem fazer o que querem, agora, aqui dentro não, porque aqui há um Regimento para ser obedecido. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, esta Mesa tenta conduzir os trabalhos da melhor maneira possível, portanto, pedimos que haja colaboração por parte, também, dos Srs. Vereadores.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra e cede seu tempo ao Ver. Cláudio Sebenelo. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, em Comunicações.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu fico envolvido pelo mesmo medo que toda população se envolve, pelo terror das ruas, pela insegurança completa em que vivemos, mas muito mais do que isso, pela insensibilidade dos depoimentos colocados por ocasião da presença do Sr. Jorge da Academia de Samba Puro. Só faltaram culpar o Fernando Henrique Cardoso.
Somos nós, Secretaria de Segurança e todos os órgãos envolvidos, também, consciente ou inconscientemente, coniventes com esse estado lastimável de medo, de desconfiança e de náusea, de abjeção, sentimentos que nos apavoram e que fazem lembrar, na Revolução Francesa, o grande medo que apavorava as cidades.
Essa pessoa está empregada, tem emprego, dois empregos, como segurança particular e como brigadiano, e comete um crime como este. Não é somente o desemprego a causa. Também, inconscientemente, quando o Secretário diz que arrombaria uma farmácia se não tivesse dinheiro para curar seu filho, ele está, sub-repticiamente, incitando à violência. Quando o Governo, oficialmente, diz que a invasão dos sem-terra, mesmo em propriedades pequenas, está certa e será apoiada, está estimulando a violência.
Quando se trata, da forma como se tratou, na última eleição, eleitoreiramente, o problema da FEBEM, dizendo que não colocariam brigadianos lá dentro, e na semana seguinte à posse do Governo faz-se exatamente aquilo que disseram que não iriam fazer, esta mentira passa a minar a sociedade inteira, este sentimento de revolta, em função de alguma coisa que foi acenada eleitoralmente e que, depois, não é cumprida, dá um desencanto geral na sociedade, vem o descrédito, e, principalmente, traz desconfiança às pessoas, e esta desconfiança gera violência. Este tipo de violência, este tipo de micropoder exercido sobre as pessoas, que chega, inclusive, ao ato de matar uma criança, um menino de dezesseis anos, é indiscutivelmente uma violência que poderia ter sido prevenida.
O desarmamento é fundamental sim. Esse é um problema discutido universalmente, isso é um aconselhamento da Organização Mundial de Saúde, que o desarmamento é fundamental, um órgão da ONU dizendo isso.
A violência passa a ser um subproduto do descrédito, também a um Governo instituído que, realmente, só tem destruído o pouco que tinha, as mínimas estruturas de segurança que existiam. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra, em Comunicações.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia 8 de agosto, o jornal Zero Hora referiu uma matéria importante que diz: “Esquina gera uma multa por minuto”. A esquina da Av. Cristiano Fischer com a Av. Ipiranga, passando a PUC, agora no sentido centro-bairro é proibida a conversão à esquerda, já que foi construída a ponte defronte à Av. Frei Germano, 80 a 100m após esse cruzamento. Desde do dia 1º de maio, existe essa proibição.
Na matéria do dia 8 de agosto, e ali, vejam bem, maio, junho, julho, três meses depois, ainda continua com a sinalização totalmente insuficiente. Vejamos o que diz a matéria: “No dia 1º de agosto, agentes de trânsito registraram setenta multas em apenas cinqüenta e quatro minutos. No dia anterior, último dia do mês de julho, foram expedidas trinta e nove multas em vinte e oito minutos”.
Ora, eu deduzo que fiquem ali na esquina de plantão, não preocupados com o trânsito, não preocupados com a segurança das pessoas que querem porventura atravessar a avenida ou aquelas que estão dirigindo os seus carros, mas de uma maneira até escondida, esperando que os motoristas, desavisados, porque é uma mudança radical, depois de muitos anos, é hoje proibida a conversão à esquerda. É uma avenida que tem pouca sinalização avisando que agora é proibido. A foto mostra que, na esquina, passando o cruzamento, tem uma placa branca dizendo que é proibida a conversão à esquerda, após o cruzamento. Ora, nós não podemos exigir que esse motorista, que já tem dificuldades com o cruzamento, pois tem que estar atento se a sinaleira está aberta, se têm pedestres, ainda tenha que cuidar uma placa adiante do cruzamento. É mais transparente, lógico e correto que se faça uma educação no trânsito, que se avise a essas pessoas que agora não podem cruzar à esquerda. Cada motorista está sendo multado em 120 UFIRs, 127 reais, pelo descumprimento de não saber que hoje é proibido.
Eu fico indignado com aqueles dados do jornal Zero Hora mostrando, claramente, que, em menos de uma hora, setenta multas em cinqüenta e sete minutos, que os azuizinhos fiquem ali com a preocupação de multar as pessoas, e não de estar no trânsito orientando-as. Isso faz com que tenhamos aqui os dados do balanço dos municípios do Tribunal de Contas do Estado, a arrecadação do mês de julho do presente ano, sem considerar os recursos.
A Prefeitura de Porto Alegre, Ver. João Dib, que diz que a arrecadação estava prevista em 100 mil reais/ano; no mês de julho de 2000, foi de 1 milhão 735 mil 143 reais e 6 centavos. Isso foi o que a Prefeitura de Porto Alegre arrecadou de multas de trânsito no mês de julho, conforme os dados do Tribunal de Contas do Estado. Se fizéssemos uma projeção e considerássemos esse valor vezes doze, seria, só com as multas, o trigésimo Município do Estado em arrecadação. A arrecadação das multas seria o equivalente ao orçamento do trigésimo Município, evidentemente, se tivesse uma previsão. Claro, é uma conta não exata.
Mas, o que chama a atenção, Ver. João Dib, é que, no mês de julho, a Prefeitura arrecadou 1 milhão, 735 mil. Então, aquele balanço da EPTC que apareceu, a previsão é tudo uma fantasia e uma mentira. Se no mês de julho arrecadou isso, faz com que este Vereador duvide que eles disseram que iam arrecadar num ano 3 milhões. Só num mês, foram 1 milhão 735 mil!
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Fernando Záchia, quando vem da Prefeitura, em matéria de orçamento, eu sempre fico atrapalhado. O problema de multas de trânsito, nós vimos o quanto eles declaram que vão arrecadar no Orçamento, mas no caso do IPTU não consigo saber, pois o Prefeito diz que lançaram 135 milhões em janeiro, e só aparecem 72 milhões no Orçamento. Há mais três lançamentos, depois dos 135 milhões. É difícil de entender os números da Prefeitura.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: V. Ex.ª deduz que tem mágica nos números. Eu me apego aos números do trânsito: quando arrecadam 1 milhão, 735 mil reais, num mês, em multas, e os azuizinhos ficam escondidos, multando cada motorista que converte à esquerda, onde agora é proibido, em 127 reais, não educando e não informando, eu deduzo, claramente, que se chegará a esse número de uma maneira fácil. Em vez de educar ou de orientar, multam e penalizam o motorista. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos nós, todos os cidadãos de todas as nações do mundo estamos preocupados com essa ajuda internacional finalmente pedida pela Rússia para auxiliar no resgate da tripulação do submarino Kursk, nome dado em homenagem a uma Cidade russa. Cento e dezesseis homens moços. Algo que não podia acontecer, mas aconteceu, e isso nos preocupa muito. Todos nós, apreensivos, acompanhamos os momentos em que a Marinha Inglesa tenta acoplar um minissubmarino nas águas revoltas daquele oceano que contempla essa tragédia. É um assunto que temos de destacar nesta Casa e dizer que todos estamos pesarosos com esse problema por que a Rússia atravessa.
Venho a esta tribuna para abordar o problema que nos preocupa. É a criminalidade. Eu evito referenciar o problema violência, porque a criminalidade ficou violenta; mas a criminalidade pode não ser violenta, pode ser um crime normal, praticado por bandidos que querem usufruir apenas do roubo. Como o seqüestro que fizeram com o avião da VASP e, numa maratona incrível, transferiram a viagem de Foz do Iguaçu a Curitiba para um aeroporto, e não manifestaram nenhuma violência. São criminosos! Mas não violentos.
O que nós estamos agora enfrentando no País? A criminalidade. É o crime que está campeando desenfreado, completamente incontido. O Gen. Alberto Cardoso, Chefe, dizem que Ministro - não acredito que existam mais ministros militares no Brasil. Este que não é Ministro, é um Secretário de Segurança institucional. O Presidente da República quer desmontar o País, e desmontou, porque tirou todos os militares dos Ministérios. Ele fez isso, e desafio quem me diga que não. Ele fez isso e desmontou o País. Esse Secretário disse alguma coisa que ouvi pelo rádio hoje, e não pude acreditar - ele se refere à violência, que ele não sabe, mas retifico, a criminalidade que pode ser violenta, e pode não ser. Acho que todos estão entendendo. O seqüestro do avião não foi violento, foi um ato criminoso de profissionais, tanto que tinha um piloto junto ao grupo, que até dirigiu o avião. Pois bem, ele, o General, proclamou ao Brasil, que talvez não possa ser contida a violência, e que dificilmente se pode fazer refrear. Ora, mas como as autoridades da União podem proclamar uma asneira dessas? Se for preciso mudar o regime que se mude, que se mudem as leis, mas que se salve a sociedade brasileira. Ou, pateticamente, vão ficar olhando, de braços cruzados, o que vai acontecer? Se for preciso mudarem as leis, entrar em um regime forte, que se entre, mas que se coloque o País dentro da ordem e da lei. É claro que existem prazos demasiados para que uma lei seja cumprida. Para que o Regimento desta Casa seja modificado levam seis meses. Não é possível se aturar um prazo desse tipo. Temos que alterar alguma coisa, meus senhores. O Brasil precisa, urgentemente, de ordem, de disciplina, e ela tem de ser imposta ao País. Ou o governo vai ficar esperando, de braços cruzados, que algo aconteça? “Olha, vai-se dar um desastre, vamos observar o desastre? Que coisa horrível!”
As autoridades da União tem de apresentar uma solução, e que a apresentem de uma vez. Eu tenho uma solução, mas não dentro do regime democrático. Estudo há quarenta anos segurança pública.
O Sr. Guilherme Barbosa: Aí não serve.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Então, V. Ex.ª vai morrer em holocausto à democracia. A sua família vai morrer e vai ser violentada, vai ser desmoralizada em homenagem à democracia. Vai morrer! E vão erguer uma tumba onde estará escrito: “Aqui morreu o Ver. Barbosa, em homenagem à democracia. Morreu o Ver. Barbosa em culto à democracia. Morreram ele e a família toda!” Mas eu não quero isso! Quero um regime forte! Sr. Presidente, com esse regime forte, respondo fortemente ao Ver. Barbosa que resolve-se imolar em homenagem ao regime democrático. Muito obrigado. (Palmas.)
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Gerson Almeida está com a palavra, em Comunicações.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é nos momentos de crise que as grandes soluções alternativas aparecem, e, tradicionalmente, existem duas idéias de como enfrentar, resolver ou superar as crises. A da direita, bastante bem caracterizada pelo orador que me antecedeu, vê fora da democracia a solução e, portanto, defende a constituição de um regime autoritário que seja capaz de, a partir de uma instituição, via de regra as instituições armadas, naturalmente, impor - e essa foi a palavra que o Ver. Pedro Américo Leal usou - a ordem. Se isso fosse novidade, é possível que se justificasse, inclusive, alguma sensação em direção a essa idéia, alguma ilusão. Agora, essa é a prática mais contumaz da história da humanidade, são os regimes autoritários. O período de democracia é muito tênue, muito pequeno, em relação à história de regimes autoritários, especialmente na América Latina. Já tivemos este continente marcado por ditaduras ferozes, que quiseram impor a ordem. Mas que ordem? A ordem a serviço do que e para quê? A ordem para defender os interesses de uma pequena minoria que se locupletou, que garantiu a si própria todos os benefícios, e que impôs, a partir do assassínio de milhares de pessoas, a ordem do silêncio e da servidão? Hoje, quando vários cidadãos vêm aqui denunciar o assassinato de uma criança, perguntamos: é com o regime autoritário que vamos resolver o problema do respeito ao ser humano e da vida? É claro que não, é evidente que não. Esse regime autoritário é um regime onde o assassínio é liberado, a morte, a tortura fazem parte da regra vigente, fazem parte dos institutos legais. Se, hoje, é possível resistir, reagir, denunciar o assassinato de uma criança e ir até os últimos momentos para ver punidos os seus responsáveis, é porque isso é garantido pelo regime legal, pelo regime democrático, e nós devemos fazer com que isso funcione.
Essa empresa, que contratou um segurança que assassinou uma criança, depois de passar pelo inquérito administrativo, comprovada a situação, deve indenizar a família. O cidadão contratado agiu incorretamente, deve também ser punido, mas a punição da empresa deve ser maior, porque aquele cidadão estava a seu serviço, ilegalmente, inclusive, porque as normas e regras do Município de Porto Alegre não permitem que empresas concessionárias tenham segurança armado dentro dos seus ônibus. Isso não faz parte da legalidade, portanto, essa empresa, comprovada a circunstância e a situação, deve indenizar e pagar pelo que ocorreu.
Ver. Pedro Américo Leal, se seguirmos o seu pronunciamento, a linha da sua intervenção, nós, na verdade, estaremos militarizando, armando a sociedade, e a sociedade armada é a sociedade do crime. Não é o cidadão de gravata, branco, loiro, de olhos azuis que, via de regra, é assassinado; é o negro, o pobre das vilas populares; esses, sim, são os assassinados numa sociedade totalitária, numa sociedade armada. Via de regra, as pessoas armadas estão a serviço dos patrões, dos grandes empresários, dos proprietários. Portanto, mais uma vez, é o povo pobre, são os trabalhadores que acabam assumindo as conseqüências mais nefastas disso. Nesse período, o discurso demagógico da direita aparece assim: “Queremos segurança, não temos segurança”. Mas vejam só: trezentas e cinqüenta e oito pessoas do planeta, segundo o último relatório da Organização das Nações Unidas, detêm, concentram renda equivalente a 45% da população mundial, população estimada em seis bilhões de pessoas, esses 45% significam dois vírgula sete bilhões de pessoas. Somada a renda dessa população, obtemos uma renda equivalente a trezentas e cinqüenta e oito pessoas. Isso é ou não é a raiz, a matriz da violência que grassa em todos os grandes centros urbanos? Basta caminhar nas ruas de qualquer grande cidade deste planeta para ver quais são as conseqüências das políticas, Ver. Pedro Américo Leal, que o seu Partido, que a sua coligação sustentam! São a degradação ambiental e a exclusão social. Isso nós vemos nos países chamados do Terceiro Mundo, na Inglaterra, em Paris, em Roma e nas grandes cidades americanas, ou seja, a miséria, a exclusão social, a fome. Portanto, precisamos, sim, para não fazer o discurso fácil da demagogia, pregando soluções que já foram tentadas ao longo da história deste País, da América e da história dos povos, discutir realmente a estrutura da organização econômica e social, da concentração de produção e consumo e da exclusão social, que faz com que um cidadão ganhe bilhões e bilhões em um único dia, fazendo com que, cada vez mais, haja uma concentração da renda, a partir da incorporação, por grandes empresas-rede, de empresas locais. Em Porto Alegre, e em qualquer cidade, nós vemos isso.
Dos vinte maiores supermercados do País, há dez anos, nós tínhamos apenas dois que eram de propriedade de multinacionais, pois, hoje, na lista dos vinte maiores, nós só temos dois nacionais. Pequenas e médias empresas que vão-se constituindo, baseando-se na produção local, relacionados com produtor e com o pequeno e médio agricultor, vão formando laços e teias econômicas de mais igualdade. Pois hoje, esse processo de profunda oligopolização da economia, profunda incorporação por parte de grandes empresas, tem feito com que exatamente não se tenha diminuído a pobreza, mas ampliado a exclusão social. Isso gera a violência e, portanto, é isso que devemos discutir e tratar. Porque defender o neoliberalismo, a concentração de renda, defender a política dos proprietários e defender segurança é um contra-senso, a não ser que seja, Ver. Pedro Américo Leal, e aí o senhor é coerente, a segurança do silêncio, a segurança armada e segurança de alguns poucos, impondo, pela força das armas, o silêncio à grande maioria, como já foi tentado em outras épocas, mas, lamentavelmente, isso só ampliou a corrupção, a pobreza e a concentração de renda.
É na democracia que a população organizada pode reverter, enfrentar e, quem sabe, disputar um quinhão de toda essa riqueza que a humanidade produz com a maior revolução da ciência e da tecnologia, convivendo, ao mesmo tempo, com a maior degradação e exclusão social que a história jamais viu. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Gilberto Batista está com a palavra, em Comunicações.
O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Não vou usar o tempo excessivo do Ver. Gerson Almeida, que usou dez minutos, como o Ver. Pedro Américo Leal, nesta tribuna, porque eu respeito o Regimento da Casa. E, por respeitar o Regimento da Casa, nós temos que respeitar todas as outras coisas que envolvem a Cidade de Porto Alegre. Uma delas, Ver. João Dib, é o caso da segurança, que é um caso sério, uma coisa drástica que acontece na nossa Cidade. E por que acontece isso? Nós sabemos da crise que o País enfrenta em todos os sentidos. O que o Ver. Gerson Almeida relata, aqui, não deixa de ter um fundo de verdade. Mas, por que tudo isso? Porque, hoje, a segurança do nosso Estado, conseqüentemente a segurança da nossa Cidade, Porto Alegre, está deixando muito a desejar. Para esta comunidade que vem aqui, Academia de Samba Puro, fazer esta manifestação procedente da Vila Maria da Conceição, quero dizer que é inadmissível que nós tenhamos, hoje, à disposição, na Zona Norte de Porto Alegre, uma viatura da Brigada para cuidar de todo o policiamento ostensivo, Ver. Pedro Américo Leal! Temos abordado este assunto diversas vezes, aqui, nesta tribuna, temos pedido reuniões com o Secretário da Segurança. Uma viatura cuida toda a Zona Norte de Porto Alegre. Isso é justo? Falta um policiamento mais ostensivo para dar segurança para vocês, para nós, para toda a Cidade de Porto Alegre? É claro que falta. Nós não queremos, aqui, culpar ninguém, mas se esta empresa contratou este segurança é porque este dono da empresa também sente a falta de segurança. E é claro que essa pessoa que estava armada dentro do ônibus, e a lei não permite isso, tem que ser punida também. Os dois têm que ser punidos. Agora, eu quero ver a punição que vai acontecer, o desenrolar de toda esta questão na área policial. O que de verdade aconteceu, até agora, algumas semanas depois desse assassinato? Como está a investigação? Isso é o que queremos fazer, quando os cartazes pedem “Tiago, te amamos e queremos justiça”, Porto Alegre quer justiça, também. Queremos saber como vai-se desenrolar este caso ou se vão deixar a situação, como muitas vezes acontece, “debaixo dos panos”. É o que muitas vezes acontece na área de segurança, falta policial, faltam recursos humanos, faltam viaturas, falta investigador, falta o diabo a quatro, nesta nossa Cidade, neste Estado do Rio Grande do Sul. Então, a coisa não vai dar, tem que insistir, vocês vão penar para que a justiça possa acontecer, mas é isso, tem que penar, tem que penar, porque vocês são pobres, as pessoas estão precisando, se tivessem dinheiro, a coisa já estaria solucionada, e, às vezes, nem sempre também a coisa funciona assim. Então, a falta de policiamento é muito clara, pasmem que a comunidade, às vezes, tem que dar gasolina para a viatura andar, tem que comprar coletes à prova de bala, e a falta de recursos humanos. Pelo amor de Deus!
Temos no Bairro Sarandi um Comando da Brigada Militar, pasmem, com trinta policiais militares para cuidar de quarenta mil pessoas. O que é isso? Ver. Pedro Américo Leal, trinta policiais militares para cuidar de quarenta mil pessoas, na Zona Norte de Porto Alegre, no Bairro Sarandi precisamente. O senhor acha que isso é segurança? Claro que não é. E por que não contratam mais gente, então? Por que faltam recursos humanos? Por quê? Qual é o motivo?
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para corroborar com o que V. Ex.ª está proferindo, os efetivos da Brigada Militar estão pela metade, e os da Polícia Civil também. Por que não completam os efetivos. Falta de dinheiro? Cobrem mais impostos. Se for preciso cobrar mais impostos, a sociedade terá que pagar mais impostos, mas terá que ter segurança, tem que ter os efetivos completos.
O SR. GILBERTO BATISTA: Não concordo com V. Ex.ª quanto ao aumento dos impostos. E me admira muito o Ver. Guilherme Barbosa, que é do Partido dos Trabalhadores, aplaudir o Ver. Pedro Américo Leal, incentivando o aumento dos impostos. É uma coisa, Ver. Paulo Brum, Presidente desta Casa, que jamais, jamais, eu pensaria ver nesta Casa, nesta sexta-feira pela manhã, o Ver. Guilherme Barbosa aplaudindo o Ver. Pedro Américo Leal, falando em questão de aumento de impostos. É uma coisa magnífica. As coisas aqui, em Porto Alegre, são complicadas.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que o Ver. Pedro Américo Leal na sua eloqüência, se excedeu um pouquinho, ele queria dizer administrar melhor os recursos do Estado.
O SR. GILBERTO BATISTA: Administrar os recursos é uma coisa, aumentar impostos é outra. Meu Deus do céu!
Então, para finalizar, gostaria de parabenizar a comunidade aqui presente. Penso que a Câmara, através da Comissão de Direitos Humanos, tem de ficar atenta nesse sentido. Nós, realmente, temos de lutar pelas nossas coisas e por aquilo que dói muito, que é a perda de um jovem, de um idoso, enfim. Esta luta de vocês é muito importante. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Gostaríamos de cumprimentar a colega e Ver.ª Helena Bonumá, que aniversaria no dia de hoje. Cumprimentamos, também, a colega Andréia, da Imprensa. Parabéns às duas pela data de hoje.
O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores visitantes, a quem saudamos e, ao mesmo tempo, lamentamos o ocorrido. É bom que V. S.ªs recorram à Casa do Povo de Porto Alegre para manifestar a indignação do povo pacífico e ordeiro desta Cidade, vítimas da violência. A respeito deste assunto, queria reiterar a proposta que venho sustentando e que desejo martelar, incessantemente, até que as mentalidades sejam modificadas e que os Municípios possam assumir as suas responsabilidades nas questões de segurança. Diz a Carta Maior que a segurança é um direito de todos e é dever do Estado assegurá-la. Existem diversas propostas constitucionais atribuindo, também aos Municípios, a participação na segurança. E não poderia ser de outra forma, porque é nos Municípios que nascemos, que moramos, que trabalhamos, que produzimos ou não produzimos, é onde a violência existe, e onde, finalmente, morremos. É no âmbito do Município que ela deve ser conduzida. Errado está o texto constitucional, e isso, mercê da pressão da sociedade, brevemente será alterado. E no nosso Projeto da criação da Secretaria Municipal da Segurança, privilegiamos a atuação dos guardas municipais, que, em Porto Alegre, estão sendo desqualificados em função de sirenes, em vez de risco de vida recebem insalubridade. E eu referi outro dia o fato grave de os guardas municipais terem ido a um colégio assaltado, onde houve tiroteio, e depois o deslinde foi na delegacia, quem acabou preso foi o guarda municipal, que teve inclusive de pagar fiança. Há de modificar-se esse status quo.
Eu lia no Jornal do Brasil de anteontem, V. Ex.ªs devem ter tomado conhecimento também, que no Rio de Janeiro o Prefeito Conde entregava motos de dezesseis cilindradas para quarenta guardas municipais e o epíteto de “Defensores da Sociedade” para cuidar dos bairros Copacabana, Ipanema e Leblon, e isso será ampliado futuramente. Esse é o uso de pessoas que podem ser requalificadas, como deseja o nosso Projeto, porque já usam farda, já possuem arma, já podem fazer curso de tiro, e, evidentemente, podem subsidiar a segurança nos Municípios. O Rio de Janeiro é o exemplo típico de aproveitamento dos guardas municipais. Ao contrário de Porto Alegre, onde o uso do alarme está tirando o guarda da escola municipal, onde ele poderia fazer a segurança. Normalmente a sirene toca quando os ladrões estão arrombando, eles arrombam, fogem, e quando as duas viaturas da Guarda Municipal são chamadas, mesmo chegando rapidamente aos colégios, que muitas vezes são em bairros distantes, o estrago já está feito e o alarme não serviu para nada. Então, há que se fazer um plano de carreira para os guardas, uma lei, eles não possuem ainda. O último decreto que regulamenta os guardas municipais e os subordina à Secretaria do Governo foi do Prefeito Tarso Genro, que foi o segundo Prefeito das três Administrações do PT em Porto Alegre. Então, o Rio de Janeiro está usando os guardas. São Paulo já está usando os guardas municipais numa situação que não é a que desejamos. Por quê? Porque querem que o guarda municipal seja igual a um policial militar, e já é outro departamento. Nós não queremos misturar policial militar, policial civil com guarda municipal, não! O que queremos claramente é a ampliação dos atuais oitocentos guardas municipais no seu quadro funcional, que eles tenham uma readaptação funcional, requalificação para serem guardas comunitários, em auxílio da população, como no Rio os chamados de Defensores da Sociedade, ou seja, que exista o entrosamento com a sociedade e não para usar a força contra a população. Temos que deixar bem claro isso. Eles serão diariamente contingenciados a auxiliar na segurança ostensiva preventiva.
Nesse sentido, encerramos dizendo que aumenta a insegurança em Porto Alegre, aumenta a violência e hoje está aqui presente a comunidade da Maria da Conceição, segurando uma faixa onde diz: “A comunidade da Maria da Conceição está de luto pela morte do jovem e amigo Tiago; a Samba Puro pede paz e justiça.” Pois, para que a paz e a justiça diminuam a violência em Porto Alegre é preciso que, futuramente, sejam acionados subsidiariamente os guardas municipais da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra, em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais pessoas que nos acompanham, quero, também, me dirigir à comunidade presente que, através da Tribuna Popular, terminou - devem ter notado isso - colocando o debate no Plenário da Câmara de Vereadores, com relação à violência que ocorre em Porto Alegre, assim como em quase todas as cidades do País e do mundo, praticamente.
Aparecem idéias e propostas de toda a ordem, inclusive a do Ver. Pedro Américo Leal que, no limite, ele passa, evidentemente, de uma forma indireta, a mensagem de que com a democracia não tem saída para que se combata a violência. Eu quero discordar completamente dessa posição, Ver. Pedro Américo Leal. Os militares, através de um golpe, tomaram o poder neste País e, em grande parte, são os culpados do que está acontecendo hoje. Nós temos que ir até o fundo da discussão e verificar que sociedade nós temos construído. Uma sociedade de ampliação da exclusão e um mundo, um Planeta em que hoje temos, praticamente, um país muito rico e outros tantos muito pobres. Essa é a realidade. É a sociedade que o Partido de V. Ex.ª e muitos outros partidos, com assento nesta casa, têm construído e dado apoio político.
Há pouco, conhecemos um estudo do Banco Mundial, mostrando que, em vários aspectos, o povo brasileiro está pior do que há cinqüenta anos atrás.
É conhecida a ampliação da concentração de renda no último período, inclusive no próprio governo Fernando Henrique Cardoso. Ou isso não é verdade!? Hoje, os próprios partidos de sustentação de Fernando Henrique questionam os processos de privatização ocorridos no Brasil, tendendo a haver um recuo de tudo que aconteceu!. É verdade ou não?
Então, temos que aprofundar a discussão e não procurar saídas miraculosas que somente através da força militar nós vamos resolver. Não vai resolver! É muito mais profundo isso. O que faz um cidadão quando perde o emprego? Qual a saída que ele tem? Ou ele vai ser mais um camelô, criando uma situação muito tensa, como já estamos vivendo na nossa Cidade - a Prefeitura tenta colocar as pessoas, mas o número é crescente, há uma grande pressão dos empresários que pagam os seus impostos também -, ou vai para a violência. Qual a saída?
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª sabe qual é o meu pensamento: a globalização nos prejudicou muito. Por quê? O grande contingente de jovens, principalmente, desaparelhados intelectualmente, no Brasil, não pôde acompanhar o progresso do mundo e atulharam-nos de um comércio que eles faziam; eu não estou discutindo isso.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Mas tem de ser discutido. Nós temos de discutir isso juntos, Vereador.
O Sr. Pedro Américo Leal: Eu reconheço isso. Aqui está a revista Veja, de 16 de agosto: “Bandido Mirins”. Eu mandei mil e oitocentas correspondências para os Senadores e Deputados, individuais, duas vezes, dizendo: “Mudem o art. 104 do ECA”, para impedir isso que está aqui: “Bandidos Mirins. Aumenta assustadoramente a participação de menores de dezoito anos na criminalidade”. Muito obrigado.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Muito obrigado, Vereador. V. Ex.ª faz uma varredura do processo autoritário, quer acabar com a democracia e agora já quer, inclusive, colocar todas as crianças na cadeia. A criança é um produto do meio, para ela nós temos que dar escola e lazer; a criança constrói o seu mundo estudando e brincando. V. Ex.ª é psicólogo e sabe disso.
O Sr. Pedro Américo Leal: Não é mais assim.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sempre será assim, dependendo da sociedade que estamos construindo, Ver. Pedro Américo Leal. Alguns fogem dessa discussão de fundo, mas é a verdade. Hoje, como funciona a nossa economia? O Ver. Gerson Almeida colocou muito bem. Somos uma economia desnacionalizada.
O Sr. Pedro Américo Leal: E daí?
O SR. GUILHERME BARBOSA: Daí que nós temos concentrado riqueza e tirado recursos do nosso País. No ano passado, só de juros da dívida externa nós pagamos 15 bilhões de dólares; somando com o principal, nós pagamos 60 bilhões de dólares. Imagine se esse dinheiro ficasse aqui? Em cinco anos, resolveríamos todo o problema de habitação e muitos outros problemas, daríamos emprego a muita gente. Mas o Presidente, que entrega o nosso País, que abriu as fronteiras sem critério nenhum, termina com a nossa economia, entregando às multinacionais os poucos recursos que temos e que seriam necessários para serem aplicados aqui. Esta é a discussão de fundo, e não acabar com a democracia. Ver. Pedro Américo Leal. O tempo de V. Ex.ªs e dos militares já passou, felizmente. Muita gente morreu, muita gente foi torturada, muita gente teve de sair do País e não se resolveu nada no Brasil, pelo contrário, piorou. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra, em Comunicações.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores que nos acompanham nesta Sessão, quero registrar, mais uma vez, a importância da vinda da comunidade da Vila Maria da Conceição e da Academia de Samba Puro, que, através do depoimento do seu presidente, deu-nos uma lição. É importante colocar que a reflexão que o Sr. Jorge trouxe aqui, hoje, pela manhã, diferente de muitas falas desta tribuna, procura buscar as causas do que acontece, em termos de criminalidade e de violência, na nossa Cidade, no nosso País.
É importante também que a gente não esqueça que este País lutou nas ruas, manifestou-se, exigiu a volta da democracia e do estado de direito.
Quando pensamos no combate à violência, em melhorar o País, não pensamos, de forma nenhuma, em voltar ao regime totalitário. Queremos modificar o regime - não é só um problema de governo - porque, efetivamente, não temos democracia neste País, não temos democracia econômica. E os Vereadores Guilherme Barbosa e Gerson Almeida colocaram muito bem a questão da dívida externa que o nosso País enfrenta. O povo brasileiro não optou por esta dívida. Ela foi constituída por regimes autoritários. Estamos, em setembro, realizando o plebiscito contra a dívida externa, porque queremos que os recursos públicos fiquem no País. Nós queremos emprego, saúde, educação, habitação, reforma agrária, para que se desenvolvam políticas sociais e, aí sim, possamos, com responsabilidade e coerência, encontrar soluções para o combate à violência e à criminalidade, senão é demagogia.
Nós não podemos pensar - eu acho que esta foi a importância da reflexão do Sr. Jorge, quando resgatou o problema do sistema em que nós vivemos - que apenas a segurança pública vai dar conta dessa tragédia, dessa problemática, porque isso não é verdade. Ela não pode ser onerada por um problema que é social e tem profundas raízes: são quinhentos anos de opressão, exploração e marginalidade contra o povo brasileiro neste País. Como é que apenas a segurança pública vai dar conta? Nem que tivéssemos um soldado para cada habitante, isso não seria possível.
Portanto, Ver. Pedro Américo Leal, quando discutimos, debatemos e procuramos uma solução para o combate à violência e à criminalidade, deve vir, sim, em parceria com profundas mudanças sociais e mudanças na política econômica. V. Ex.ª muito bem aponta as mazelas que o neoliberalismo impõe à nossa Nação, como a dívida impagável que sangra as nossas finanças e faz com que não tenhamos dinheiro para investir nas questões sociais. Essa é a opção do Governo de Fernando Henrique Cardoso, não é a nossa nesta Cidade, mas nós, aqui, sofremos a conseqüência dela.
Então, é importante que a gente afirme isso quando a gente discute a questão do combate à violência. E, no caso do Tiago, é importante que resgatemos também que não é um problema de segurança pública, porque ele foi agredido por um soldado que trabalhava também como vigilante dentro do ônibus, numa situação irregular. O que nós verificamos é que há um preconceito profundo e enraizado na nossa sociedade contra os pobres, os negros, contra a população das vilas. Há quinhentos anos que a nossa população sofre o preconceito, que é uma forma de manter a desigualdade social; ele é a ideologia na cabeça das pessoas que justifica a situação de desigualdade que a maioria do nosso povo vive.
É importante, sim, a afirmação dos direitos humanos no combate à discriminação, porque nós queremos um País justo, onde as pessoas sejam valorizadas pelo que são, independente de serem pretos, brancos, da sua opção sexual, de serem mulheres ou homens; queremos um País onde as pessoas sejam respeitadas, independente das suas idéias e opções políticas. Estamos muito longe deste País, Ver. Pedro Américo Leal.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu acho que a declaração do General Ruga, Chefe do Gabinete, foi mais grave do que a declaração do Secretário José Paulo Bisol. Por quê? Porque ele colocou a Nação, repentinamente, diante um dilema. O que vai acontecer? Não sei! Nós vamos para o caos! Ele não pode fazer isso!
A SRA. HELENA BONUMÁ: Eu agradeço a V. Ex.ª pelo seu aparte e quero dizer que nós é que estamos diante de um dilema. Não foi por que ele falou; é que nós, de fato, estamos diante de um dilema. Nós temos de fazer a afirmação de que queremos uma democracia. Agora, o fundamental, já foi dito aqui nesta tribuna, é a profunda desigualdade social. A violência não se reduz a isso, agora, enquanto nós não combatermos a profunda desigualdade social, que é histórica neste País, mas que tem-se agudizado muito com os últimos governos neoliberais, é demagogia falarmos no combate à violência. As coisas estão extremamente vinculadas e nós precisamos, quando discutimos segurança pública, combate ao preconceito, combate à discriminação, discutir também e fazer a afirmação de que nós queremos um modelo que contemple as necessidades da maioria da população brasileira: um governo democrático e popular para o Brasil. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Hélio Corbellini está com a palavra, em Comunicações. Ausente. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo PSDB.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sem querer quebrar a linha do debate que tem marcado esta Casa hoje, pela manhã, e, ao mesmo tempo, abraçando todos os familiares do Tiago, quero apenas registrar que não ouvi, ao longo desse debate, um ponto de vista que me parecesse importante, mas quero deixar aqui registrado.
Não acredito que a Secretaria Municipal dos Transportes, o Secretário Mauri Cruz, desconhecesse o fato de a empresa da Zona Sul manter seguranças próprios no interior dos ônibus. Isso, até agora, não veio à baila. Eu gostaria de trazer essa questão. Duvido que a SMT ou a EPTC desconhecessem que a empresa mantinha seguranças. Portanto, gostaria de trazer esse aspecto à baila neste debate, porque me parece que, até aqui, o Secretário Mauri Cruz simplesmente lavou as mãos e, ao contrário, tenta, no seu discurso, repassar a responsabilidade para a empresa responsável por essa contratação.
Eu quero enfatizar: no meu entendimento, é impossível a SMT desconhecer a existência desses seguranças no interior dos ônibus. E digo isso, Sr. Presidente, porque tenho em minhas mãos uma carta que me foi endereçada por um cobrador de ônibus desta Cidade que, por um motivo óbvio prefere não se identificar - ele termina dizendo: “Se assinar, estou fora dos ônibus” - que protesta veementemente quanto à colocação das roletas, sobretudo nos ônibus da CONORTE, na Zona Norte - portanto, experimentalmente -, na situação em que se encontram. Diz ele: “A modificação da roleta na frente dos ônibus desagradou a todos, motoristas, pela responsabilidade de dirigir e cuidar de passageiros, e cobradores, por terem conhecimento de que é o início do desemprego: roleta na frente, cartão magnético.”
Depois, ele continua dizendo: “Ficam na frente idosos, separados dos acompanhantes, garis, carteiros, motoristas, policiais, mulheres grávidas, inválidos, fiscais, portadores de carteiras especiais da Prefeitura e alguns que não querem pagar a passagem, tudo junto, além dos portadores de passe livre.” Enquanto isso, a Prefeitura separa quatro bancos, no máximo dois metros de área de corredor, às vezes, três bancos de cada lado, seis no total, e pretende que todo esse amontoado de gente ande dignamente no ônibus e não dê problema na entrada e na saída dos passageiros.
E nós vimos batendo nessa questão há muito tempo, os passageiros vêm reclamando. O Sr. Mauri Cruz fingiu um movimento de modificação da situação, mas, na verdade, as coisas continuam iguais.
Diz o cobrador: “Gostaríamos que a Câmara de Vereadores pudesse interferir no assunto, sobretudo porque os acidentes dentro dos corredores existem, mas são pouco noticiados.”
Aliás, nos últimos dias, casualmente, uma série de acidentes em corredores de ônibus foram noticiados pelos jornais. Não vi, no entanto, até agora, nenhuma reação da SMT; parece que o acidente é comum. No entanto, quando se observa, nem que seja por dez minutos, a maneira pela qual está se dando o tráfego dos ônibus na chegada aos corredores, às estações, pode-se entender isso, pois os motoristas estão entrando em alta velocidade, não existe revisão das sinaleiras, e, portanto, as pessoas, os pedestres, os usuários do sistema estão correndo o risco de serem batidos pelo ônibus com o espelho retrovisor, ou o próprio ônibus ter algum problema na entrada, se o motorista não tiver a destreza suficiente para desviar o veículo ao fazer aquela curvinha, aquele desvio, que permite o seu ingresso na estação.
Eu continuo a dizer que, por trás de um discurso de cidadania e de respeito ao cidadão, o que a SMT vez fazendo na Cidade de Porto Alegre é tratar o passageiro igual a gado, basta olhar a condição dos ônibus da Zona Norte. As mulheres grávidas são tratadas como bois postos dentro de um brete, e que elas se virem! Também há o desrespeito aos idosos; há o maltrato aos passageiros sem nenhuma coibição por parte das empresas permissionárias ou da SMT e, sobretudo, com a dificuldade do idoso que, por natureza, já tem a locomoção diminuída, pois tem a dificuldade na destreza e, quando não é deixado na parada, tendo que esperar outro veículo, é maltratado, pois o ônibus arranca e muitas vezes esse idoso vai de encontro ao vidro, ao motor ou a outro passageiro, e assim por diante.
Nós continuamos com o mesmo problema que há seis meses foi denunciado, e a SMT se omite, e, ao se omitir, é conivente com essa situação de desrespeito. Espero que os moradores da Zona Norte possam organizar-se e obrigar a SMT a respeitá-los como a qualquer cidadão desta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 2238/00 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 055/00, de autoria do Ver. João Motta, que concede o prêmio de
teatro Qorpo Santo ao ator Zé da Terreira. Urgência.
3ª SESSÃO
PROC. 1399/97 – SUBSTITUTIVO Nº 01/00, que disciplina a instalação e o funcionamento de “desmanches” de veículos no Município de Porto Alegre, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/97, ambos de autoria do Ver. Reginaldo Pujol.
PROC. 1965/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/00, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rua Dr. Antonio Mazzaferro Neto um logradouro irregular localizado no Loteamento Moradas da Hípica.
PROC. 2022/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/00, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que autoriza a utilização de gás natural veicular (GNV) na frota de transporte individual de passageiros (táxi), no Município de Porto Alegre.
PROC. 2050/00 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 053/00, de autoria do Ver. Gilberto Batista, que concede o
Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza ao Sr. Oscar Francisco
Queirós Santos, Pai Chiquinho de Oxalá.
PROC. 2107/00 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/00, de autoria do Ver. João Carlos
Nedel, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da
Família.
PROC. 2180/00 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 160/00, de autoria do Ver. Antônio Losada, que denomina
Rua Galdino Jesus dos Santos um logradouro irregular localizado no Bairro Cel.
Aparício Borges.
PROC. 2196/00 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 161/00, de autoria do Ver. Paulo Brum, que dispõe sobre a
adoção de monumentos no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. 2280/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/00, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Dr. Aldo Wildt um logradouro público localizado no Bairro Vila Nova.
PROC. 2288/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/00, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Celso Pereira da Silva (BUDA) o ginásio de esportes do Centro Comunitário Restinga (Cecores).
PROC. 2290/00 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 168/00, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina
Rua Nilton Waldemar Stock um logradouro público localizado no Loteamento Parque
do Arvoredo.
PROC. 2296/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/00, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Julio José Lopes da Silva um logradouro público localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC. 2297/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/00, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Jorge de Lorenzi um logradouro público localizado no Bairro Mário Quintana.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dos muitos debates havidos hoje, lembrei-me que responsabilidade se assume e não se transfere. Há muita gente transferindo a responsabilidade de sua incompetência para outros. Ontem, o Ver. Cláudio Sebenelo e eu estivemos presentes na assembléia do SIMPA e vimos as dificuldades que os municipários têm para entender o Projeto de Lei do Executivo. É compreensível que haja dificuldades para entender um Projeto de Lei, principalmente quando diz respeito à vida de toda uma classe. Estou usando esse exemplo para ver como é difícil entender um Projeto de Lei.
Tenho em mãos um Projeto de Lei do Ver. Reginaldo Pujol, que foi apresentado há três anos e meio, no dia 23 de abril de 1997, onde o Ver. Reginaldo Pujol pretende disciplinar a instalação e o funcionamento dos desmanches de veículos no Município de Porto Alegre. Não contente com o seu Projeto de Lei, depois de um extenso parecer da Procuradora Marta Lajes, dizendo que, por todo o exposto, o presente parecer prévio conclui que a proposição sob exame é inconstitucional por adentrar competência privativa da União em matéria legislativa e por ferir princípio de direito individual do livre exercício da atividade comercial, não proibida em legislação federal, o Ver. Reginaldo Pujol teve o seu processo examinado - depois das emendas que ele mesmo colocou- , na Comissão de justiça, cujo parecer do Ver. Juarez Pinheiro foi pela rejeição do Projeto de Lei do Ver. Reginaldo Pujol. O parecer do Ver. Juarez Pinheiro foi rejeitado. O Ver. Reginaldo Pujol fez uma exposição de motivos e apresentou o Substitutivo.
Penso que precisamos fazer um novo Substitutivo, porque diz no art. 1º que “não serão permitidas as instalações e o funcionamento de estabelecimentos que executem serviços do tipo conhecido como desmanche ilegal de veículos no Município de Porto Alegre”. Não podemos, realmente, dar um alvará para uma empresa, para uma pessoa física ou jurídica para fazer desmanche ilegal. Talvez, feitas as alterações, retirando o artigo 1º, a partir do artigo 2º possamos fazer um projeto de lei que realmente tenha bastante importância, porque sabemos que os automóveis são roubados e são desmanchados muito rapidamente. Precisamos fiscalizar melhor. Através da lei, pura e simples, pode-se encontrar a solução.
O Ver. Paulo Brum tem um Projeto que pretende que sejam adotados os monumentos de Porto Alegre. É uma iniciativa importante, sem dúvida alguma, porque os monumentos desta Cidade, além de não serem muito bem cuidados, encontram sempre pessoas sem nenhuma preocupação com a sua Cidade, que fazem verdadeiros atos de vandalismo com os nossos monumentos. Desta tribuna já reclamei, há quatro anos, que o monumento ao Prefeito José Loureiro da Silva, aqui perto da Câmara Municipal, foi danificado pelos pichadores. A Secretaria do Meio Ambiente tentou retirar aquela tinta e não conseguiu, ainda hoje lá está danificada uma obra de arte que é do Município, da Cidade e que é de cada um de nós. É possível que tendo alguém cuidando, também se faça um movimento de conscientização, porque a Cidade é nossa e temos responsabilidade sobre ela. Vamos cuidar do que é nosso, dos nossos monumentos, das nossas praças, dos nossos prédios públicos, e não fazer, como por exemplo, na Ponte de Pedra, que foi pichada - e um Vereador aqui veio defender esse ato. Isso não pode acontecer. Espero que continue o seu Projeto, que seja aprovado e consiga atingir os seus objetivos. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, gostaria de trazer mais uma vez a esta tribuna alguns problemas referentes ao Centro de nossa Cidade. Antes, porém, quero recolocar o tema que foi abordado por inúmeras Bancadas, que foi a questão da segurança pública de nossa Cidade. Ainda ontem à tarde tive uma reunião com lideranças da Vila Max Gray, norte de Porto Alegre, quase esquina com a Alvorada, e fiquei impressionada com as novas informações de insegurança daquela região. É uma região simples, a população mora em casas extremamente modestas, e até naquela região, nas ruas de um setor da Cidade, onde evidentemente a população não tem grandes recursos, durante a tarde as pessoas são vítimas de assalto nas ruas em frente das suas moradias. Há, inclusive, organização de movimentos de denúncias dessa situação para chamar atenção da opinião pública e dos poderes públicos sobre essa questão.
O segundo tema é referente ao caos do Centro de Porto Alegre. Evidentemente, os centros das cidades têm alguns problemas que são comuns, que são conseqüências do tipo de desenvolvimento urbano e social das capitais brasileiras, porém o caso do Centro de Porto Alegre, ele se agrava pela ausência de medidas efetivas para o enfrentamento da questão. É o caso do trânsito da Salgado Filho; da violência que se acentua; é o caso da dificuldade da manutenção dos estabelecimentos comerciais, de se manterem abertos, porque não tem vias de acesso suficientes, com segurança e porque o transito não é planejado para o crescimento do Centro. Porém, se fizermos uma retrospectiva, desde a década de oitenta, as administrações municipais que vêm se sucedendo nesta Cidade têm proposto grupos de trabalho, comissões com nomes pomposos para solucionar a questão do Centro de Porto Alegre. Revitalização é palavra usada, repetida, propagandeada e, se efetivamente esta palavra tivesse efeito concreto, o Centro de Porto Alegre seria outro. Depois da década de oitenta, foram criados novos títulos, bonitos do ponto de vista da divulgação, talvez com bom efeito de marketing. Comissão de Humanização do Centro foi a tônica da década de 90. Nessa década até os dias de hoje, os encaminhamentos do Executivo em relação ao Centro, do ponto de vista concreto, foram absolutamente nulos. A Comissão de Reorganização do Centro de Porto Alegre, outra comissão com outro nome pomposo, organizou seminários visando à revitalização do Centro. Eu não questiono sobre as reuniões, seminários, encontros; o que a população do Centro de Porto Alegre reclama, o que os comerciantes reclamam, o que a população, que deve trabalhar no Centro, reclama para resolver os seus negócios é: quais são as soluções concretas que foram tomadas para a revitalização do Centro de Porto Alegre? Na verdade, até agora, pouco se fez. Foram ações pontuais, como por exemplo, a Rua 24 Horas que, ainda hoje, tem uma série de dificuldades que não foram resolvidas. Os comerciantes do local reclamam que não obtiveram do Executivo a contrapartida. O Município, apesar de divulgar, propagandear, não cumpre a sua parte de responsabilidade no que se refere às questões de segurança, de recolhimento de lixo. As mesmas reclamações que ouvimos dos empresários que fizeram uma associação para reerguer a Praça Otávio Rocha, que inclusive apareceu, publicamente, como uma obra da gestão da Prefeitura Municipal, mas que na verdade foi uma ação do empresariado local, do empresariado que circunda a Praça Otávio Rocha para que possam manter, ali, os seus negócios.
Nós, enquanto Câmara Municipal de Porto Alegre, temos que reafirmar as nossas cobranças para que a Prefeitura de Porto Alegre assuma para si, definitivamente, a responsabilidade pela Cidade e pelo coração da Cidade, que é o Centro de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na última Sessão eu fiz aqui um pronunciamento para encaminhar dois Projetos de minha autoria, criando o Dia da Família e o Conselho Municipal da Família. Volto hoje ao assunto, porque penso ser relevante.
Lembro que esta Câmara de Vereadores de Porto Alegre abriu um debate público em torno dessa questão essencial para a sociedade, que é a busca dos caminhos bem orientados para o futuro da instituição. Neste Plenário se realizou o primeiro seminário da família e, sob a minha orientação, nós debatemos a respeito dos problemas, das dificuldades e do futuro da família em nosso País. Nós, enquanto legisladores, temos grande parcela de responsabilidade sobre o destino e o futuro da nossa terra, do nosso povo. Nós precisamos fazer todas as tentativas para fortalecer a instituição familiar em nosso Município, principalmente porque é no Município que as relações estão mais próximas. Por isso eu fiz o Projeto, criando o Conselho Municipal da Família que visa a debater o assunto, criando condições para melhorar a nossa família. Nós precisamos conhecer, profundamente, as causas das dificuldades que a família enfrenta; por exemplo, a criminalidade desenfreada.
Há pouco, nós falávamos aqui sobre as dificuldades que temos na área da segurança pública e da segurança individual das pessoas, mas os jornais de hoje publicam também o aumento violento da incidência de gravidez precoce na juventude. Nós precisamos conhecer essas causas e também precisamos conhecer um outro motivo essencial que prejudica a família, que é o desemprego.
O desemprego nos preocupa e preocupa o Sr. José Silveira e seu irmão que, hoje, aqui, estão presentes, em busca de uma oportunidade de emprego, para o sustento da sua família.
E eu falava, na última Sessão, com muita tristeza, mas com tristeza mesmo, recebo as notas taquigráficas, que o ilustre Vereador e meu colega José Valdir é contra o meu Projeto sobre o Conselho da Família, dizendo que, para resgatar a família, é preciso antes resgatar a sociedade.
Ora, Senhoras e Senhores, a família é a primeira demonstração de sociedade. Melhora a família, já estamos melhorando a sociedade. Então, é o inverso do que propõe o Ver. José Valdir. Eu não entendo como ele inverte as prioridades. Nós vamos resgatar a sociedade, melhorar a sociedade, se melhorarmos a família.
E ele coloca em dúvida, que eu estou colocando, para compor esse Conselho, quatro representantes, Sr. Presidente, da Igreja católica. Eu fui ler o meu Projeto e vi dois representantes, indicados pela Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre nas suas pastorais familiares que cuidam do fortalecimento da nossa família.
Então, Senhoras e Senhores, a instituição do Conselho Municipal da Família será o primeiro grande passo para o fortalecimento das relações e da nossa família. E, por isso, nós precisamos debater o assunto, melhorar o Projeto e aprová-lo para o bem da sociedade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Paulo Brum está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Ver. João Motta, Sr.ªs e Srs. Vereadores, amanhã, dia 19 de agosto, inicia-se a Campanha Nacional de Vacinação contra a Pólio, a Paralisia Infantil; vacinação contra o Sarampo, enfim, contra diversos males que assolam a nossa população.
Há uma Campanha Nacional, do SBT, que mostra claramente a dificuldade que enfrenta um cidadão vítima da paralisia infantil, da pólio. As dificuldades que eles enfrentam de locomoção; a dificuldade que enfrentam para exercer o seu direito de cidadania.
Quero dizer que em nome da Federação Rio-Grandense de Entidades de Deficientes Físicos, da qual muito me orgulho e me honro por ser o seu Presidente, nós aprovamos campanhas, enfim, que possam mostrar a verdade, mostrar a realidade pela qual passa um cidadão vítima da pólio, vítima muitas vezes da falta de consciência do povo em geral, da falta de consciência do Administrador, enfim, dos nossos governantes, e que nós sabemos que existe uma população imensa nesse nosso Brasil vítima da pólio, vítima da falta de vacinação.
O Ver. João Dib acena-me com a cabeça. O Ver. João Dib vivencia isso e sabe das dificuldades que nós passamos, que nós enfrentamos em nosso dia-a-dia.
Por outro lado, também quero registrar que é com muita honra, com muito orgulho, que no dia 1º de setembro, conforme Requerimento aprovado por este Plenário, eu estarei representando o nosso Poder Legislativo, a nossa Câmara Municipal na abertura do 3º Teleton. Teleton é uma campanha que vai ocorrer nos 1º primeiro e 2 de setembro e é responsável por essa grande união que é feita entre a população do Brasil, entre o empresariado do nosso Brasil, entre o Poder Público, que possibilitou, já no primeiro Teleton, a construção de um dos maiores Centros de Reabilitação para atender à criança com deficiência física, em Recife. O 2º Teleton, para nossa felicidade, foi construído aqui em Porto Alegre, na Av. Cristiano Fischer. O 3º Teleton, que se realizará nos dias primeiro e dois de setembro, há a previsão de se construir o terceiro Centro de Reabilitação administrado pela AACD. Portanto, fica o registro para que, amanhã, dia 19 de agosto, as mães, os pais, os responsáveis pelas crianças menores, levem os seus filhos para vacinar, que é a prevenção para que não precisemos, no futuro, dessas campanhas, não precisemos mobilizar a sociedade para a construção de centros de reabilitação. Se prevenirmos, se buscarmos fazer com que não haja, no futuro, uma população de portadores de deficiência, com certeza, não precisaremos fazer esses tipos de campanhas, não precisaremos mobilizar a sociedade para a construção desses centros. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, extraio, das proposições em Pauta, duas, que, entendo, merecem um destaque e a discussão com mais profundidade desta Casa. A primeira delas, já abordada pelo Ver. João Antônio Dib, é relativamente a um Substitutivo do Ver. Reginaldo Pujol a um Projeto também de sua autoria, que trata da questão da proibição dos desmanches dos veículos no Município de Porto Alegre. O Ver. João Antônio Dib citou aqui um Parecer de minha autoria e eu precisaria esclarecer alguns detalhes com relação ao mesmo.
Em primeiro lugar, na Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo Ver. Elói Guimarães, temos a tarefa de fazer a abordagem sobre o aspecto da constitucionalidade, da legalidade das proposições; não é da competência dessa comissão técnica a análise do mérito, se bem que isso não é, a nós, impedido de fazê-lo, mas a tarefa na CCJ é de dizer se a proposição apresentada está em conformidade com a Lei Orgânica, está com conformidade com a Constituição Federal, se está em conformidade com o ordenamento jurídico deste País. No Parecer apenas referencio que a proposição, por adentrar em competência da União para legislar sobre direito econômico não é da competência do Município. Não entrei na discussão do mérito. O Ver. Reginaldo Pujol preocupa-se que esse tipo de comércio propicia atividades ilegais, contrárias à lei, ampliando a possibilidade de furtos de automóveis. Preciso dizer que o meu Parecer se restringe à questão da análise da legalidade, da constitucionalidade.
Extraio também outra proposição, da autoria do Ver. João Bosco Vaz, que autoriza a utilização de gás natural veicular na frota de transporte individual de passageiros de táxi no Município de Porto Alegre. O Ver. João Bosco Vaz vem na esteira de iniciativas de outras capitais, como no caso do Rio de Janeiro, no caso de São Paulo, cuja frota de táxi já começa a ter a possibilidade da utilização de gás natural, que é 70% mais econômico do que a utilização da gasolina, que a utilização do álcool. A iniciativa do Ver. João Bosco Vaz é feita juntamente com a EPTC, com a SULGÁS e merece toda consideração, análise e profundidade por parte desta Casa. Nós sabemos que o serviço de táxi é uma competência dada pelo Poder Executivo, através de permissões, para que cidadãos exerçam essa atividade de transporte. É responsabilidade desta Casa fiscalizar para que isso se dê da melhor forma possível e para que as tarifas não onerem demais a população. Portanto, a iniciativa, no caso, aqui em Porto Alegre, pioneira, do Ver. João Bosco Vaz, já encontra respaldo, Ver. Elói Guimarães, V. Ex.ª que atua e tem discutido no seu mandato essa questão relacionada aos táxis, à possibilidade, portanto, de que os taxistas venham a utilizar gás natural, substituindo, assim, a gasolina e o álcool. Devemos referenciar que, segundo informações do autor, a BR Distribuidora já prevê a instalação de dois postos até o final do ano e, portanto, não haverá problemas para o abastecimento desses veículos de transporte individual.
Por fim, gostaria de saudar, aqui, mesmo que fora da Pauta, a Direção do Aeroclube, que já foi recebida pelo Presidente da Casa, Ver. João Motta, e dizer aos Srs. Vereadores que, com a autorização do Vice-Presidente Benoni, os Srs. Vereadores estão todos convidados para o vôo mensal do BC3. As inscrições serão com o Ver. Luiz Braz e este Vereador - um de cada campo político -, para o dia 3 de setembro e, logo após essa iniciativa do Aeroclube do Estado do Rio Grande do Sul, esse sobrevôo dos Vereadores pela Cidade, vamos ter um jantar oferecido pelo Aeroclube. Então, saudamos a Direção do Aeroclube aqui presente: o Comandante Dil, Comandante Hermes. Srs. Vereadores, solicitamos que providenciem em suas agendas uma reserva para o dia 3 de setembro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Esta Presidência faz suas as palavras do Ver. Juarez Pinheiro em saudação a delegação do Aeroclube do Rio Grande do Sul que está presente nesta Sessão. O Ver. Cyro Martini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Ver. João Motta, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, apraz-me de plano saudar - se a Presidência me permite - a presença, entre nós, senão do maior lateral-direito que o Rio Grande já viu, um dos maiores, que é o lateral Cláudio Duarte, hoje aqui nos prestigiando, nos honrando com sua presença. Nós, colorados, temos uma lembrança muito grata do Cláudio Duarte que, infelizmente, teve de deixar o esporte um pouco antes por causa de lesão, senão teria jogado facilmente na Seleção Brasileira.
Mas, Sr. Presidente, o que nos traz a esta tribuna hoje é a matéria sobre os desmanches. Por ter trabalhado na organização policial, a qual tenho a honra de ter pertencido, pela qual eu luto, mas também por ter-me dedicado ao magistério policial, na Escola de Polícia - hoje, Academia de Polícia -, aprendi que não se pode laborar, em termos de justiça, com preconceitos. O preconceito, senão o inimigo maior da justiça, é um dos maiores inimigos para a boa prática da justiça. E este Projeto do distinto Ver. Reginaldo Pujol, com quem esta Casa tem a honra de contar como um dos seus membros, que por ela e pela população de Porto Alegre já prestou, inclusive no Executivo, relevantes serviços, mas nessa oportunidade, com relação a este Projeto sobre os desmanches, ele labora em preconceito. Não há como de plano eu criar juízo a respeito de uma categoria profissional, de uma categoria que comercia, via de regra, através de pessoas honestas, de modo preconceituoso. Eu conheço, senão todos, boa parte daqueles que lidam com o comércio de sucata, com o comércio de automóveis, nesse sentido que denominamos, vulgarmente, popularmente de ferro-velho. Além da matéria ser inorgânica e inconstitucional.
A matéria que trata de Direito Comercial é da alçada federal, não há como trabalharmos com ela dentro do nível municipal. Para disciplinar o comércio do ferro-velho, do desmanche, da sucata de carros, nós já temos o Código de Trânsito; essa matéria está bem disciplinada pelo Código de Trânsito atual, inclusive, já o era no Código anterior, então, basta que se aplique o Código de Trânsito para disciplinarmos e bem o comércio nesse sentido. Eu tenho aqui, diante dos olhos da minha memória, figuras de destaque, cidadãos de responsabilidade que trabalham no comércio do ferro-velho de automóvel de Porto Alegre. Nesta ocasião, eu sou obrigado a registrá-los para que o cidadão porto-alegrense não incida no preconceito, que é o inimigo maior da justiça, num julgamento antecipado que sequer cogita qualquer forma de defesa, um atentado contra qualquer forma de direito humano. Se nós lutamos pelos direitos humanos, realmente lutamos por formação e por sermos cidadãos responsáveis, não podemos admitir que o preconceito incida sobre qualquer categoria profissional, seja ela dos desmanches, seja qual for a categoria, inclusive essa a que pertenço com muita honra, que é a categoria policial. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver. Cyro Martini, meu querido colega de Bancada, preconceito, não, Vereador; quem é honesto não tem problema. Quando se diz que há policial desonesto é porque existe, como há Vereador desonesto, tanto que esta Casa cassou uma Vereadora. Em São Paulo, há vários. Então, nós, que não temos nada a temer, devemos aplaudir esta proposta. Tenho dito que é preciso, em várias atividades, “separar o joio do trigo”. Camelôs: existem os camelôs que são pessoas honestas, decentes, que fazem o seu trabalho, mas há camelô que vende produtos roubados, é receptador, vende produtos contrabandeados e pirateados. Há desmanches de automóveis de forma honesta, é evidente. Possuem tudo registrado, pagam os seus tributos, mantêm o local limpo. Mas, há outros que são focos de doenças, porque são completamente sujos, imundos, inclusive o Poder Público Municipal poderia fechar vários deles, se houvesse possibilidade de mais fiscalização, mas temos tantos outros problemas para cuidar.
Há desmanches de automóveis e precisamos ter uma lei municipal neste sentido, meu colega Vereador Cyro Martini, porque sabemos que existem desmanches de forma desonesta. Os honestos não têm com que se preocupar. Não é um problema de preconceito. Se assim fosse iriam dizer que tenho preconceito contra várias categorias profissionais, pelas críticas que faço a determinados setores. Passamos três reuniões de pauta discutindo o problema dos flanelinhas. Não tenho nenhum preconceito contra alguém que trabalhe honestamente, mas tenho críticas e isto não é uma leitura moral, muito menos ética, de apreciação sobre uma categoria profissional. Sou Professor, e existe Professor que não dá aula, que enrola, faz cera, mas, nem por isto a categoria deixa de ser a gloriosa categoria dos professores, que são o sustentáculo do ensino e aprendizagem no País. Quando um Vereador nos propõe a “disciplina para instalação e funcionamento de desmanches de veículos no Município de Porto Alegre”, é extremamente importante; “serviços executados pelo proprietário legal do veículo, ou na condição de atividade jurídica, autorizada pelo mesmo através de documento público”, é o mínimo que se pode pedir. Ver. Pedro Américo Leal, não é o mínimo que se pode exigir: a documentação de um automóvel que é desmanchado? Não entendo porque a contrariedade a este Projeto. Está-se pedindo, nada mais, nada menos do que o cumprimento das leis.
Nós estamos verificando que há roubos e mais roubos de automóveis e nem todos vão para o Paraguai, muitos ficam aqui e são desmanchados. Então, quem é honesto não tem o que temer.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, nenhuma contrariedade à idéia do Projeto, agora, a redação do Projeto precisa ser modificada. O Substitutivo do Substitutivo deve ser apresentado, porque é inacreditável que se faça uma Lei com esse art. 1º.
O SR. ADELI SELL: Sem dúvida nenhuma, até me proponho, juntamente com V. Ex.ª, a fazer uma redação que resguarde o que está ali colocado.
O Sr. João Dib: Eu acho que, se retirar o art. 1º e começar no 2º, resolve o problema.
O SR. ADELI SELL: Talvez. Então, estudemos juntos. Mas eu não posso admitir que se trate de uma questão de preconceito contra um setor profissional, pelo contrário, tenho profundo respeito por esses profissionais, seus donos, os trabalhadores, que prestam serviço muito importante, e nós queremos preservar aquilo que pode ser reaproveitado, mas dentro da lei e com todo o rigor da mesma. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): A Mesa registra a presença, com muita honra, do desportista e ex-atleta do Sport Club Internacional, Sr. Cláudio Duarte. Seja bem-vindo.
Passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA. HELENA BONUMÁ (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que seja modificada a ordem dos trabalhos, já acordado com algumas Lideranças, de que o PLE nº 020/00 e o PR nº 42/00, sejam apreciados em primeiro lugar e após os Requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Helena Bonumá para a inversão da Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1897/00 – PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 020/00, que declara de utilidade pública o Aeroclube do Rio
Grande do Sul.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 020/00. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLE nº 020/00.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente que se trata de uma matéria tranqüila, pacífica, a aprovação da declaração de utilidade pública ao Aeroclube do Rio Grande do Sul, mas se torna importante, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando aqui estão integrantes da Diretoria do Aeroclube.
Rapidamente, quero destacar aqui, e nem precisaria, posto que é conhecido o Aeroclube do Rio Grande do Sul pela sua história, tradição e importância que tem nesse setor da aviação. É uma escola, um espaço, enfim, onde se desenvolve a atividade vinculada à aviação.
Então, o nosso objetivo é o de significar este momento como extremamente importante, quando se aprova uma matéria que declara de utilidade pública. Aliás, algo que já deveria ter sido feito há alguns anos pela importância e tudo que representa o Aeroclube do Rio Grande do Sul.
Outro dia, esteve aqui a Diretoria, o seu Presidente, Dr. Letti, expondo toda a história dessa instituição, onde mencionava o papel histórico do DC3.
Há pouco, não faz muito, me comunicava o Ver. Juarez Pinheiro que teremos um vôo cortesia, por assim dizer; os Vereadores estão sendo convidados para o dia 03 de setembro, às 15h, fazer um vôo sobre a Cidade, a qual temos a honra de representar. Então, nesse encontro dos Vereadores no ar, o DC3 possui vinte e oito lugares e, talvez, possamos fazer uma reunião. Haverá quórum, não é, Ver. Juarez Pinheiro? Talvez façamos um debate com a Diretoria do Aeroclube do Rio Grande do Sul, vendo esta bela Cidade, sob as asas do DC3, que é Porto Alegre, Cidade bela, com seu grande estuário do Guaíba.
Então, este é um momento importante para a Câmara, para a Cidade, quando nós aprovamos e declaramos, através da aprovação unânime, a utilidade pública do Aeroclube do Rio Grande do Sul.
Receba a Diretoria, seus associados e toda a comunidade ligada ao Aeroclube, a nossa saudação e nossa homenagem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. João Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 020/00.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Aeroclube do Rio Grande do Sul é nosso, da Cidade de Porto Alegre. Nós acompanhamos a luta para a sua instalação em Belém Novo, e, de repente, não entendemos por que essa entidade, que já tem declaração de sua utilidade pública estadual e federal, ainda não tivesse a declaração de utilidade pública no Município de Porto Alegre, Capital que tem a honra de sediar o Aeroclube do Rio Grande do Sul.
O Aeroclube foi fundado em 1933, há sessenta e sete anos, e está instalado na Av. Borges de Medeiros, nº 901, e penso que até a Prefeitura teve alguma participação nessa instalação.
A declaração de utilidade pública está muito bem sintetizada no Parecer do nobre Ver. Juarez Pinheiro, quando ele destaca um trecho, que vou ler, diz que todas as determinações da Lei nº 2.126 que, quando se faz a decretação de utilidade pública de uma entidade, elas estão atendidas perfeitamente. Diz o Ver. Juarez Pinheiro no seu Parecer, que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça: “Trata-se de uma sociedade sem fins lucrativos. Constituindo-se em escola de formação de pilotos civis. Além de orientação acadêmica, sua finalidade precípua, realiza uma política social, através de trabalhos realizados junto à comunidade carente de Belém Novo. Com campanha de arrecadação de alimentos e agasalhos, disponibilizando transporte emergencial de enfermos, operação de buscas e salvamento, serviço de assistência médica e odontológica, com parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no 5º Comando Aéreo Regional.”
Isso é mais do que o suficiente para decretação de utilidade pública a essa Entidade que presta relevantes serviços. Eu destacaria aqui o transporte emergencial de enfermos e a operação de busca e salvamento. Quem já teve a oportunidade de ajudar a transportar um enfermo sabe o que significa esse trabalho do Aeroclube do Rio Grande do Sul, sabe o que significa salvar uma vida, porque o transporte rodoviário às vezes não daria tempo nem condições de recuperar essa vida. O Aeroclube faz isso e o faz com benemerência, e isso realmente merece a nossa homenagem e a decretação de utilidade pública, com muita justiça. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir o PLE nº 020/00.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, a Cidade de Porto Alegre há muito já se encontrou com o Aeroclube do Estado do Rio Grande do Sul. Encontrou-se, faticamente, porque essa Entidade que foi, inicialmente, sediada na área da Aeronáutica, em Canoas, desde que veio para Porto Alegre, transformou-se em um local de grande atração para a Cidade, afora a sua destinação precípua. Mas, hoje, o Aeroclube do Estado do Rio Grande do Sul encontra-se, definitivamente, com a Cidade, porque faticamente a Capital do Estado reconhece através do Poder Executivo, através do Poder Legislativo, a importância dessa Entidade.
O Aeroclube do Rio Grande do Sul, que conheço um pouco e posso prestar o meu depoimento, é uma Entidade que é referência em nível nacional, sua finalidade precípua, que é a questão acadêmica, de formação de pilotos, é reconhecida não só no País como fora dele. Temos agora, para terem noção da importância e do nível desta Escola, a possibilidade, inclusive, de que o Aeroclube venha a fazer a preparação de pilotos de outros países, como é no caso de Cuba. Temos ali, nas dependências do Aeroclube, em Belém Novo, para que jovens de todo o Brasil possam freqüentar os cursos de formação de piloto privado, de formação de piloto comercial, de vôos noturnos e vôos por instrumentos, a partir do final do ano passado, residências confortáveis que foram feitas para que esses jovens que vêm de todo o Brasil possam fazer o seu curso, que é o mais qualificado em nível nacional; terem também, de forma digna, a sua residência durante o tempo que permanecerem em nossa Cidade. Esses cursos são de nível absolutamente de referência, não só para o País como fora dele.
Quero que, neste momento, o Poder Legislativo não só aprove o Projeto como homenageie essa entidade que, reconhecidamente, é de utilidade pública por tudo que realiza.
Destacar um curso pioneiro, que já se teve conhecimento outro dia, quando tivemos a apresentação por parte da Direção do Aeroclube, que é o curso de iniciação à Ciência da Aeronáutica, que não existe em nenhum outro lugar do mundo, nem nos Estados Unidos, que é tecnologicamente um País mais avançado que nós, existe um curso da qualidade do que nós temos em Belém Novo. Esse curso propicia que crianças e pré-adolescentes possam ter o primeiro contato com o gosto da aviação. É um curso que funciona por três anos, onde inicialmente o aluno aprende aeromodelismo, aprende as regras da viação e o que é o prazer, a alegria de voar. Se depois esse jovem achar a sua vocação ele poderá fazer o curso de piloto privado, o curso de piloto comercial e poderá até freqüentar o curso superior que temos, hoje, na Pontifícia Universidade Católica. Muitos dos nossos comandantes da VARIG, que hoje cruzam os céus de todo o mundo, tiveram a sua iniciação no Aeroclube de Belém Novo. Portanto, mais do que aprovar um Projeto simples de decretação de utilidade pública - aliás, diga-se de passagem, o Aeroclube já existe em nível estadual e estadual -, penso que apenas Porto Alegre ainda não tinha-se dado conta de que essa entidade, tão importante para a vida não só da Cidade como do Estado e do País, é uma entidade de utilidade pública. Portanto, a presença, aqui, da direção do Aeroclube, a presença e o acompanhamento dos cidadãos desta Cidade, nesta Sessão, propicia que esta Câmara homenageie, divulgue a importância do Aeroclube. Quem sabe, muitos jovens, a partir de agora, tomando ciência do que tem o Aeroclube a oferecer à Cidade, possam também tomar o gosto pela aviação.
Comandante Dias, Comandante Hermes, nossas homenagens ao Aeroclube, estaremos juntos no dia 3 de setembro, quando o Ver. Lauro Hagemann, que muitas vezes noticiou, no Repórter Esso, questões de vários DC3, um avião pioneiro, um dos mais seguros que a aviação mundial já teve, fará um vôo juntamente com os demais Vereadores.
É uma oportunidade rara desta Câmara homenagear uma instituição de tamanha qualidade que honra esta Cidade, este Estado e este País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 020/00.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, amigos do Aeroclube, é um prazer recebê-los aqui nesta Casa. Tivemos a oportunidade de ouvi-los na última quarta-feira, quando esta Cidade ficou sabendo de detalhes a respeito do Aeroclube, porque, através do nosso Canal 16, a Diretoria do Aeroclube se manifestou, contando aquilo que essa entidade representa para todos nós e fazendo referência aos cursos que são oferecidos. Esta Casa ficou realmente muito honrada por receber a visita dos senhores. Hoje esta honra se repete com a visita dos senhores, e vamos fazer uma grande justiça ao Projeto que foi trabalhado pelo Ver. Juarez Pinheiro, fazendo com que o Aeroclube possa receber a declaração de utilidade pública. Acredito que das várias vezes que esta Câmara se manifestou, concedendo a uma entidade a declaração de utilidade pública, esta está sendo uma das vezes mais justas em que esta Casa está oferecendo essa regalia para uma entidade. Eu fico contente, porque, desde 1938 eu fico pensando quantas turmas, quantas pessoas já foram formadas pelo Aeroclube, quantas pessoas ficaram sabendo, por exemplo, como analisar a direção dos ventos, como analisar o clima e como podem fazer com que aquela máquina voadora se mantenha lá nos céus. São coisas que os maiores doutores, muitas vezes, não têm esse conhecimento e invejam o conhecimento que tem o piloto, que é capaz de sentar no comando daquela máquina, elevando-a aos céus e ser dono, por completo, do universo, porque lá nos céus acaba dominando tudo o que está no universo. O piloto é um semideus. É o que está propiciando o Aeroclube nesses anos todos, ou seja, que as pessoas possam sentir a sensação de dominar aquela máquina voadora.
Eu já fui, muitas vezes, aos céus, mas levado por essas máquinas, por esses pilotos experientes, mas nunca tive a sensação de poder pilotar, de ser dono da direção daquela máquina voadora, mas deve ser uma sensação maravilhosa essa que os senhores propiciam a tantas pessoas, ao longo da história do Aeroclube. Eu vou ficar realmente muito feliz, Ver. Juarez Pinheiro, quando, no dia três, esta Câmara estiver presente lá no Aeroclube, e faremos um jogo contra o pessoal do Aeroclube que diz que tem um time muito bom, porque é um time que está voando, é um time que tem um preparo físico fantástico, o pessoal de lá voa. Vamos poder enfrentar o pessoal do Aeroclube, no próximo dia 3, numa confraternização que muito nos honra.
Acredito que esta Câmara Municipal, hoje, cumpre com a sua função, ou seja, fazer com que uma entidade merecedora receba - talvez tardiamente, mas está recebendo - esta declaração de utilidade pública. Os senhores realmente merecem esta atitude da Câmara Municipal de Porto Alegre, que faz com que essa instituição possa ter, também, todas as mesmas regalias de todas aquelas entidades que já possuem esta declaração de utilidade pública. Aos senhores, que já têm esta declaração de utilidade pública em outras esferas e que agora vão passar a possuir esta declaração também em nível municipal, parabéns. Parabéns também a esta Câmara, ao trabalho do Ver. Juarez Pinheiro, que marcha nesta direção, de fazer com que o Aeroclube de Porto Alegre possa-se igualar a todas as outras entidades que também são declaradas de utilidade pública aqui no nosso Município. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para discutir o PLE nº 020/00.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, chega, finalmente, a esta Casa, enviado pelo Prefeito Municipal, um Projeto de Lei que declara de utilidade pública o Aeroclube do Rio Grande do Sul.
Afinal de contas, o que é este Aeroclube? Alguns anos atrás, eu, fazendo um trabalho, me servi da informação de um Coronel, meu parente, de nome Ivan Land, da FAB, para saber qual era o porte do Aeroclube de Porto Alegre. E, surpreendentemente, eu obtive a resposta da FAB - Força Aérea Brasileira - de que este Aeroclube gozava, como está dito aqui, de fama e de referência nacional e internacional. Fiquei surpreendido porque não pretendia receber de volta uma resposta dessas; era um oficial da Força Aérea Brasileira, da ativa, quem estava-me dando um quilate, uma avaliação do Aeroclube. Então, isto quer dizer que é uma organização de respeito, porque há sessenta e sete anos foi criada. Na verdade, o que ela representa para nós? Se não me engano, é uma Escola de Formação de Pilotos Civis que desobriga os jovem até do Serviço Militar. Está certo? Corrijam-me. Ora, o Exército Nacional dispensa o jovem conscrito, porque o Aeroclube de Porto Alegre eqüivale ao serviço militar em outra área, na aérea Aeronáutica. Na verdade o Exército Brasileiro que é muito cioso, ele é calado, ele pouco fala, mas, quando ele concede alguma coisa, não a concede de graça. Eu sei isso porque tenho trinta anos de serviço. Ora, são pilotos, constituem-se na reserva do País, e o Exército acha por bem dispensá-los do serviço militar em terra, porque ele já o prestou no ar. E são, parece-me, dezessete cursos que V. S.ªs fornecem aos jovens - e cerca de oitenta vagas -, submetendo-os até a uma inscrição no âmbito da América Latina - não sei se no mundo inteiro, mas, na América Latina, tenho certeza de que abrem vagas para esta gente.
E na verdade então nós estamos diante de alguma coisa que já devíamos ter feito, já devíamos ter concedido este título. Não foi surpresa para nós. E o Ver. Juarez Pinheiro, que é um entusiasta do Aeroclube, acho até que devia ter servido na Aeronáutica e não no Exército, como civil. Ele foi servir em Cruz Alta. Foi Oficial Intendente do Exército, em Cruz Alta, e agora passou para a Aeronáutica, optando em ser o relator, na Comissão de Constituição e Justiça, de todo o Parecer que deveria dar de aceitação desta declaração de utilidade pública. V. Ex.ªs não podiam ter melhor padrinho.
Viajei muito nos velhos DC3, o “Xerife do Ar”, dos pára-quedistas, onde as poltronas são laterais; não são poltronas, porque são de madeira, são para o soldado saltar. Muitas vezes fiz essa viagem e tenho saudades, porque o DC3 está aí, impávido, passou o Concorde, passaram todos os aviões, e ele continua absoluto, planando no ar. Chamo-o “O Xerife do Ar”. V. Ex.ªs estão, justamente, prestigiando esse avião. Creiam que fazemos com muita satisfação esta declaração de utilidade pública destinada ao Aeroclube do Rio Grande do Sul. Sejam, V. Ex.ªs, muito bem recebidos aqui e façam muito bom proveito desta concessão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para discutir o PLE nº 020/00.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nos traz à tribuna um dado que julgamos fundamental e que merece a intervenção que fazemos nesta oportunidade. Esta terra é a terra de Rubem Berta; esta terra é a terra de Otto Mayer; esta terra é a terra de Salgado Filho, esta terra é a terra do Comandante Kramer; esta terra é a terra pioneira na aviação comercial do Rio Grande do Sul. Vejam, V. Ex.ªs, que o Aeroclube não é uma entidade fundada ontem, o Aeroclube do Rio Grande do Sul, meu querido Líder, Ver. Nereu D’Avila, foi fundado em 1933.
O que estamos fazendo, neste momento, ao debatermos e discutirmos este Projeto, Ver. Reginaldo Pujol, que terá a acolhida total desta Casa, é apenas aproveitando a oportunidade para homenagear o Aeroclube do Rio Grande do Sul; é isso que neste momento, Ver. Pedro Américo Leal, fazemos. Porque este Projeto está instruído devidamente por um profundo estudo das Comissões Técnicas, mas ele é um projeto simples; o que compete fazermos aqui é, no momento em que temos a oportunidade de fazer um reconhecimento de utilidade pública ao Aeroclube do Rio Grande do Sul, é homenagear o pioneira da aviação comercial do Rio Grande do Sul. Milhares de pilotos têm origem na história do Rio Grande do Sul, desde 1933, na própria história contemporânea do Rio Grande do Sul.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para destacar que o Governador Leonel Brizola, se não me engano, foi aluno do Aeroclube, e quando da sua fuga ele não quis pilotar pessoalmente o avião.
O SR. ISAAC AINHORN: Já que V. Ex.ª me provocou e me trouxe o assunto, vou contar, eu não vou dizer que V. Ex.ª tentou ser o carcereiro desse grupo de patriotas, eles foram mais rápidos que o seu colega Léo Etchgoien, que andava na caça do Dr. Leonel Brizola nos idos de 64. É curioso, veja, V. Ex.ª, há uma estreita proximidade entre a história contemporânea do trabalhismo no Brasil e a história da aviação. Só quem não conhece história é capaz de produzir um riso desses, Vereadora. Quem foi à Argentina, por exemplo, para conseguir a primeira linha Porto Alegre/Buenos Aires foi o Dr. Leonel de Moura Brizola, por isso que ele até hoje detém, junto à VARIG, uma das raras pessoas que detém uma carteira com a possibilidade de usar qualquer avião da VARIG, permanentemente, sem ônus.
Eu quero dizer a V. Ex.ªs o seguinte: quando o Dr. Leonel Brizola, acuado, numa tentativa até de eliminá-lo, fisicamente, porque, naquele momento, o ódio era muito forte, o Dr. Leonel Brizola voou para o Uruguai num avião que pertencia ao Dr. João Goulart. Quem veio pegá-lo, próximo ao Balneário Pinhal, é uma figura extraordinária, que atualmente se encontra acamado, em sua residência, que é o piloto Manoel Soares Leães. O Maneco Leães foi quem levou o Dr. Brizola para o exílio e foi quem o trouxe do exílio no dia 6 de setembro de 1979. E eu tive a honra de estar, nessa comitiva, no avião, Vereadora. Quando voamos de Assunção a Foz de Iguaçu, quem pilotou o avião que trazia de retorno o Dr. Leonel Brizola ao Brasil era o Sr. Maneco Leães. Figura muito estimada e conhecida não só na atividade de piloto, pois foi um piloto diligente, como também em outros setores da vida social, inclusive na maçonaria rio-grandense e brasileira.
Encerro, Sr. Presidente, destacando, a partir do aparte do Ver. Pedro Américo Leal, e para os menos avisados e não conhecedores, um pouco, da história da aviação rio-grandense e brasileira, porque o trabalhismo, Ver.ª Maristela Maffei, tem muito a ver com a aviação. Desde a época do Dr. Getúlio, que criou o Ministério da Aviação, cujo primeiro Ministro foi o saudoso Salgado Filho, que deu nome ao nosso Aeroporto.
São algumas digressões, algumas considerações que me vieram à lembrança e que eu achei que se impunham, neste momento, como ilustração a este Projeto que estamos apreciando, neste momento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir, em nome do PFL, o PLE nº 020/00.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é evidente que, depois dessa erudita manifestação do Ver. Isaac Ainhorn, com tamanho conhecimento do desenvolvimento da aeronáutica civil do Brasil, eu não posso agregar muita coisa com o meu pronunciamento; aliás, eu nem teria essa pretensão. De modo algum, na medida em que todas as Bancadas da Casa estão se manifestando, eu não poderia deixar de somar à posição do PFL acerca do objeto da nossa análise, que é exatamente aquela que declara de utilidade pública o Aeroclube do Rio Grande do Sul. Eu confesso que acreditava já ser essa entidade declarada de utilidade pública em função da sua efetiva e real utilidade pública na Cidade de Porto Alegre, conseqüentemente do Rio Grande do Sul.
O Ver. Juarez Pinheiro tem uma atuação muito intensa nas proximidades do Aeroclube em função de um grande empreendimento que ali se realiza, um empreendimento de grande valor urbanístico, sobretudo muito importante no desenvolvimento de um novo esporte no Estado, que é o Belém Novo Golf Club, praticamente lindeiro com o Aeroclube, que é um dos referenciais para a sua localização.
Há muitos anos situado no extremo sul de Porto Alegre, o Aeroclube tem propiciado campo de treinamento para inúmeros jovens que se iniciam na ciência da aeronáutica ou se iniciavam antes de a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ter a sua escola preparatória em dois únicos locais: no Aeroclube do Rio Grande ou na Escola VARIG de Aeronáutica. Então, Ver. Antonio Hohlfeldt, V. Ex.ª que me honra com a sua atenção, o que pode dizer o Partido da Frente Liberal diante desse Projeto? Dizer que apóia irrestritamente e o faz com absoluta tranqüilidade na medida e na proporção em que reconhece como efetiva, real e palpável a utilidade pública do Aeroclube do Rio Grande do Sul com grande contribuição não só no seu setor específico, mas até na própria fixação e desenvolvimento do extremo sul do Município, que tem no Aeroclube um ponto de referência. É isso e tão somente isso que o PFL aduz, somando-se às demais Bancadas, que de forma expressa, algumas até com erudição, se manifestaram sobre o assunto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Paulo Brum está com a palavra para discutir o PLE nº 020/00.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Srs. Veadores, quero saudar o nosso colega Ver. Juarez Pinheiro que, na última quarta-feira, trouxe a esta Casa a direção do Aeroclube do Rio Grande do Sul, seus comandantes. Na ocasião, Sr. Presidente, com a ausência de V. Ex.ª, tive a felicidade de presidir aquela Sessão. Quero saudar os comandantes aqui presentes e narrar uma história interessante. Ontem, à noite, fui convidado para o aniversário de um amigo meu, Sr. Jaime Michelon, e, ao chegar na residência deste amigo, quem abriu a porta para que eu pudesse entrar foi o seu filho, vestindo o uniforme do Aeroclube. Foi uma satisfação saber que o jovem Michelon é aprendiz de piloto no nosso Aeroclube. Por isto, Sr. Presidente, fiz questão de vir aqui. Já era simpático ao Aeroclube, e o Ver. Luiz Braz, pela nossa Bancada, já discutiu e encaminhou, e certamente terá os votos da nossa Bancada para que seja aprovado este Projeto que declara de utilidade pública o Aeroclube do Rio Grande do Sul.
As minhas homenagens à família Michelon, ao jovem Michelon, que em breve estará voando pelo céu do nosso Brasil, graças ao nosso Aeroclube. Parabéns à direção, aos comandantes, ao Ver. Juarez Pinheiro, pela iniciativa de trazer o Aeroclube até a nossa Casa.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para dizer que a pessoa que V. Ex.ª citou é uma das maiores incentivadoras e organizadoras do Aeroclube da Cidade de Frederico Westphalen, e tem um filho fazendo curso de piloto privado na Escola do Aeroclube do Estado do Rio Grande do Sul. Conheço e faço referência como sendo uma pessoa honrada e que divulga a arte aeronáutica e ajuda a manter o Aeroclube da Cidade de Frederico Westphalen. Contribui para criarmos este elo de ligação, de amizade e, agora, mais ainda, em saber que lá no Aeroclube, em breve, teremos um jovem, filho de um amigo, que estaremos acompanhando os seus passos e em breve, com certeza, estará voando nos céus do nosso querido e amado Brasil. Parabéns ao Aeroclube e que seja este Projeto aprovado pela unanimidade da Casa e estaremos lá fazendo uma visita, também abraçando os senhores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Obrigado, Ver. Paulo Brum. Em votação o PLE nº 020/00. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1880/00 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 042/00, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que concede o prêmio
Quilombo dos Palmares à Senhora Romilda Escalante.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 042/00. (Pausa.) Encerrada a
discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação Requerimento nº 146/00 - Proc. 2463/00, de autoria do Ver. Gerson Almeida, que requer seja convidada a Sr.ª Dilma Roussef, Secretária Estadual de Energia, Minas e Comunicações, para debater sobre a situação das telecomunicações em Porto Alegre. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em princípio, encaminho contrário a este Requerimento do Ver. Gerson Almeida por um problema muito simples, parece que tão somente a proposta do Vereador é buscar um palanque eleitoral para atacar o Governo Federal.
O que quero propor é que, se houver o mínimo de seriedade nesta proposta, se convide a Secretária e algum representante da ANATEL. Debate a sério tem que ter dois lados, se tem só um, não é debate sério. Então, se o PT aceitar de incluir, aqui, algum representante da ANATEL, terá o meu voto, sem nenhum problema. Não tenho medo do debate e penso que não é sério se convidar só um lado.
Fica, então, essa proposta, com a aquiescência do Ver. Adeli Sell e da Ver.ª Helena Bonumá, se for para convocar e convidar duas autoridades e nós termos, de fato, o debate, eu sou parceiro, sem nenhum problema. Fora disso, realmente, parece-me que, neste momento, seria apenas uma questão incongruente.
Se houver essa aquiescência, Sr. Presidente, de podermos agregar a este Requerimento o convite a um representante da ANATEL ou do Ministério de Telecomunicações - ver-se-ia como seria encaminhado -, não haveria nenhum problema e serei absolutamente favorável. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 146/00.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do Partido dos Trabalhadores aceita, de pronto, que a representação da ANATEL, através do Dr. João Betoni, representante da ANATEL no Rio Grande do Sul, esteja presente. Nós, Ver. Antonio Hohlfeldt, fazemos questão, até para o equilíbrio do debate e para uma representação plena, que a ANATEL esteja presente, até porque eu, pessoalmente, tenho muitas cobranças a fazer para a ANATEL.
Portanto, apoiamos e, se possível, Sr. Presidente, emendamos o Requerimento do nobre colega Ver. Gerson Almeida, e aprovamos, de pronto, a convocação, o convite, para que a Sr.ª Dilma Rousseff, Secretária de Energia, Minas e Comunicações do Estado e o Dr. João Betoni, representante da ANATEL no Rio Grande do Sul, estejam, juntamente, aqui presentes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 12h39min.)
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